Imuniza SUS

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Entenda o novo repasse do Ministério da Saúde para o Piso Salarial da Enfermagem

 


O Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.355, de 27 de setembro de 2023, com o repasse da 5ª parcela do auxílio financeiro da União para o pagamento do Piso da Enfermagem no sistema público de estados e municípios e nas instituições particulares que fazem parte do sistema suplementar (que atendem pelo menos 60% dos pacientes provenientes do SUS).

No total, o Ministério da Saúde vai distribuir R$ 747.055.099,65 (setecentos e quarenta e sete milhões, cinquenta e cinco mil, noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos) nesta quinta parcela.

Além disso, a nova portaria também traz correção de valores relativos às quatro primeiras parcelas, que foram depositadas em 21 de agosto de 2023. A partir da atualização e regularização de dados por parte de estados e municípios, o Ministério da Saúde fez a complementação de repasses, conforme detalhamento a seguir.

Em 21 de agosto de 2023, foi efetivado o depósito de R$ 1.895.785.431,00 (um bilhão, oitocentos e noventa e cinco milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais) para estados, municípios e rede suplementar. Após atualização dos dados, o Ministério da Saúde complementou os valores em R$ 1.092.343.967,60 (um bilhão, noventa e dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), que serão depositados junto com a parcela de setembro. Assim, os valores relativos às quatro primeiras parcelas atingiram a cifra de R$ 2.988.220.398,60 (dois bi, novecentos e oitenta e oito milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).

Portanto, agora em setembro, será depositada a parcela de setembro (R$ 747.055.099,65) + a complementação das 4 primeiras parcelas (R$ 1.092.343.967,60), totalizando R$ 1.839.490.067,25 de repasses nesta quinta parcela.

Somadas as cinco primeiras parcelas, o Ministério da Saúde terá repassado R$ 3.735.275.498,25 a estados, municípios e rede suplementar. Ainda falta o repasse de mais quatro parcelas (outubro, novembro, dezembro e 13º salário), totalizando nove parcelas. A verba total disponível para 2023 é de 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões).

Fonte_COFEN



terça-feira, 19 de setembro de 2023

PNI, 50 anos

 



O Programa Nacional de Imunizações (PNI), uma das grandes conquistas da saúde pública brasileira e uma das maiores iniciativas do mundo no gênero, completa 50 anos nesta segunda-feira (18/9). A Fiocruz, que fornece expressiva parcela das vacinas utilizadas nas campanhas do PNI, é parte relevante desta história de êxito desde os primórdios do programa. A Fundação, além da produção de imunizantes, colabora na formulação de políticas públicas na área, na formação de profissionais e com o conhecimento de seus especialistas. Para o diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Maurício Zuma, “o PNI é garantia de vida para a população. As campanhas de vacinação do PNI diminuíram expressivamente o índice de mortalidade infantil e neonatal e aumentaram a expectativa de vida dos brasileiros ao ofertar vacinas para adultos e idosos. O programa pôs o país no mapa do mundo em relação a imunizações. É uma iniciativa de altíssimo êxito e com imensos resultados positivos”. E para poder ampliar sua oferta de produtos ao PNI, a Fiocruz está construindo uma nova fábrica.

O presidente da Fundação, Mario Moreira, diz que “com o PNI e o Programa Nacional de Autossuficiência em Imunobiológicos o país desenvolveu uma indústria pública e nacional, encabeçada pela Fiocruz, que garante a sustentabilidade e a soberania de todas as estratégias de vacinação da população brasileira”. Moreira afirma que “a partir do amplo reconhecimento internacional do sucesso do PNI o Brasil tem sido convocado para um esforço global de tornar o acesso a vacinas no mundo menos assimétrico, mais justo e democrático. É muito importante esse chamado e a Fiocruz está engajada nesse esforço mundial, integrando um hub para a produção de vacina contra a Covid-19 na América Latina”.



De acordo com Mario Moreira, Brasil tem sido convocado para um esforço global de tornar o acesso a vacinas no mundo menos assimétrico, mais justo e democrático, e o PNI e a Fiocruz estão engajados nesse esforço (foto: Peter Ilicciev)      

Maurício Zuma acrescenta que a Fiocruz sempre teve papel importante em todos os programas do Ministério da Saúde (MS) e já fornecia vacinas, soros e produtos antes do PNI. “Antes, no entanto, não havia um programa nacional centralizado. E na Fiocruz a produção era feita em laboratórios diferentes e em escala muito menor. Bio-Manguinhos foi criado, três anos após a formação do PNI, para dar um caráter industrial à produção, além de mais efetividade”. O Instituto surgiu para fortalecer a produção de vacinas e atender às demandas do PNI. Mais tarde, outras linhas de produtos foram incluídas no portfólio, como os biofármacos e os kits para diagnóstico.



Linha do tempo apresenta as parcerias para a produção de vacinas realizadas por Bio-Manguinhos/Fiocruz (clique na imagem para ampliar)

 

A partir do PNI a Fiocruz passou a ter papel cada vez mais crescente no setor. “Até então a maior parte das vacinas usadas no país, sobretudo pediátricas, era fornecida por uma empresa privada. Num determinado momento, por conta dos avanços nas questões regulatórias e devido ao aumento nos custo na produção, a empresa encerrou as atividades, já que para os seus padrões a rentabilidade não era boa. Essa situação gerou uma crise e foi um divisor de águas para o país repensar a natureza da produção de vacinas. Se, até hoje, não há vacina para todo mundo no planeta, na época era ainda mais grave. E o Brasil ficou sem ter onde conseguir os imunizantes. Tinha, mas em quantidades que não eram suficientes. Isso gerou a decisão de investir na produção nacional, em laboratórios públicos, e Bio-Manguinhos e o Instituto Butantan sobressaíram, entre outros”, observa Zuma.

Nas reuniões do MS com representantes de todos os laboratórios públicos eram decididas questões como que instituição entregaria quais vacinas e que novos imunizantes deveriam ser incluídos no calendário nacional, para que houvesse eficiência, mas sem competição. E a Fiocruz passou a ter uma participação bastante relevante no PNI. “Nós também fizemos treinamento de equipes, controle de qualidade, por meio do INCQS [Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fiocruz], numa época em que ainda não havia a [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] Anvisa, colaboramos na formulação de políticas públicas, entre outras áreas. Criamos o maior programa público de imunização e a Fiocruz, pela sua diversidade científica e tecnológica, teve grande relevância”, avalia o diretor de Bio-Manguinhos. 

Zuma lembra que a Fiocruz foi fundamental nas grandes emergências sanitárias, como na campanha de erradicação da varíola, para a qual houve uma mobilização mundial liderada pela OMS. “A Fiocruz foi um grande ator e participou com milhões de doses. Depois, na epidemia brasileira de meningite, no início da década de 1970, o governo federal assinou um contrato com o Instituto Mérieux para a produção da vacina meningocócica AC aqui no Brasil. Em 1976 a fábrica montada pelo Instituto francês foi doada para a Fiocruz e operada pelo recém criado Bio-Manguinhos. Mais tarde houve as campanhas contra a febre amarela, a pólio, o sarampo e em todas essas ações Bio-Manguinhos teve um papel de destaque. Chegamos a produzir mais de 70 milhões de vacinas contra a febre amarela em um mesmo ano”. Bio-Manguinhos evoluiu de um conjunto de pequenos laboratórios de febre tifoide, cólera, meningite e febre amarela, projetados para pesquisa, para um complexo industrial e tecnológico de imunobiológicos que é hoje um dos mais importantes da América Latina.



Produção de vacina na Fiocruz em 1943 (foto: Bio-Manguinhos/Fiocruz)

 

Zuma comenta que a Fiocruz tem comprometimento total com o PNI e trabalha intensamente para que o programa consiga pôr em prática suas políticas e ter resultados cada vez mais consistentes e consolidados. “O nosso objetivo é que o PNI seja, cada vez mais, uma referência para o mundo. Apesar de ser apontado pela OMS como o programa de imunização mais exitoso do planeta, ainda falta mais reconhecimento por parte de outros países”.

Ele sublinha que é importante manter o caráter público para que não volte a haver o problema do passado, como o da empresa que descontinuou a produção de vacinas no país. “Temos um compromisso com o SUS, com o PNI e com a saúde da população, em especial na produção daqueles produtos que o mercado não tem interesse em oferecer”.

Em 2022, o Instituto entregou mais de 120 milhões de doses para o PNI. E em 2021 foram mais de 200 milhões, por conta da pandemia de Covid-19. Bio-Manguinhos produz as vacinas DTP e Hib, febre amarela, haemophilus influenzae B, meningite A e C, pneumocócica 10-valente, Covid-19 (recombinante), poliomielite inativada, poliomielite oral, rotavírus humano, tetravalente viral, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e sarampo e rubéola (atenuada). E, além do PNI, outros 70 países recebem vacinas produzidas na Fiocruz, por meio do fornecimento a organismos internacionais como a Opas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Aliança Internacional para Vacinas e Imunização (Gavi). As mais exportadas são a vacina contra a febre amarela e os imunizantes contra a doença meningocócica. Apesar de Bio-Manguinhos estar se preparando para exportar outras vacinas, vale lembrar que apenas a produção excedente é exportada, devido à priorização do mercado nacional.


Zuma diz que o próximo passo é trabalhar não por reação, como nas grandes emergências sanitárias, mas com prospecção e se preparar para pandemias que possivelmente surgirão. “Bio-Manguinhos participa de iniciativas mundiais para escolher alvos e começar a desenvolver novas vacinas. A OMS definirá os alvos, sobretudo vírus que podem surpreender. Também temos discussões com a Universidade de Oxford e com a Opas a respeito de novas vacinas”.

Segundo o diretor, essas instituições percebem em Bio-Manguinhos um grande potencial. “E não só para abastecer o Brasil, mas o mundo. Não podemos mais ter uma situação em que os países ricos pegam todas as vacinas e os pobres ficam sem. A preparação para futuras pandemias exige produtos na prateleira, com vacina desenvolvida pelo menos na fase 2, com segurança e imunogenicidade comprovadas para serem colocadas em produção e usadas”.

Zuma adianta que novos produtos virão. Bio-Manguinhos contribui com estudos clínicos, como o que está sendo validado sobre a vacina de febre amarela. “O PNI nos encomendou um estudo sobre a vacina de sarampo durante o recente aumento do número de casos no país. São ações e pesquisas que subsidiam decisões do PNI. Estamos contribuindo com novas tecnologias de diagnóstico para consolidar um sistema de vigilância mais moderno no MS, o que não é PNI, mas contribui para o PNI”.

Para esses novos projetos, e para a consequente oferta de mais e melhores produtos ao PNI, Bio-Manguinhos está construindo o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, visando aumentar a produção e conseguir autossuficiência em imunizantes. “É importante que o PNI tenha rapidamente disponíveis as suas vacinas de grandes demandas, com uma formatação mais econômica. Com Santa Cruz teremos uma capacidade bem maior e ofereceremos as vacinas em outras apresentações. Teremos mais capacidade, com produtos mais customizados, o que permitirá mais escolhas ao PNI e melhor adequação às necessidades do campo”. O empreendimento, em um terreno de 580 mil metros quadrados, possibilitará quadruplicar a capacidade de processamento final de vacinas e biofármacos. A nova fábrica também permitirá que as exportações sejam ampliadas.



O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, visa aumentar a produção e conseguir autossuficiência em imunizantes (imagem: Divulgação)

 

O Cibs contará com plataformas que aumentarão o poderio de dar respostas e com produção em maior escala. Zuma diz que uma das vacinas que está no radar de Bio-Manguinhos, para futura produção, é o imunizante do vírus sincicial respiratório (VSR). “É um produto de suma importância, já que muitas crianças têm sido acometidas e o MS está interessado. Também buscamos outras vacinas, como para resistência antimicrobiana e zika e ainda vacinas que já produzimos e que passaremos a fabricar usando novas tecnologias. Estamos discutindo uma parceria com o Instituto Butantan, o que fortaleceria bastante o PNI. E há, claro, um grande interesse do PNI que os dois maiores produtores da América Latina trabalhem juntos. Seria um presente ao PNI”, afirma o diretor.

Zuma ressalta que a transferência de tecnologia, que está na origem de Bio-Manguinhos, e ocorre até hoje, não é só cópia. “Aprendemos a inovar e desenvolver, porque o acesso a novos processos e produtos cria novas capacidades. Não existe transferência de tecnologia sem inovação. Quem está cedendo a tecnologia não tem o mesmo ambiente de quem está recebendo, sempre há diferenças e adaptações. O que gera inovação. No caso da vacina contra a Covid-19, nossa parceria com a AstraZeneca provou isso. Quando ainda estávamos discutindo a transferência da vacina verificamos que alguns equipamentos não se encontravam disponíveis no mercado no mundo. Precisamos inovar e usar outros equipamentos e mostramos à AstraZeneca que era possível fazer de outra forma, com o conhecimento que já dispúnhamos. A formulação, por exemplo. Era feita em grandes containers. Usamos os nossos tanques que eram utilizados para outras vacinas e adaptamos com êxito. A apresentação também. Originalmente era em 10 doses. Passamos a fazer em 5 doses e provamos que era possível, técnica e cientificamente. Desenhamos conexões específicas junto com o fabricante e a AstraZeneca. Foi um aprendizado que deixa lições. A AstraZeneca só trabalhou assim com a Fiocruz e por isso conta conosco para futuras parcerias, reconhecendo nossa capacidade. E tudo isso, claro, significa ganhos para o PNI”.

Apesar dos êxitos, Zuma adverte que há um grande desafio para o PNI: a queda nos índices de vacinação nos últimos anos, o que lança alertas de que algumas doenças controladas ou eliminadas no Brasil possam retornar. O negacionismo científico e as fake news sobre vacinas, que abundam na internet, são algumas das causas dessa diminuição na cobertura vacinal, necessária à imunidade coletiva. De acordo com o diretor, “retomar as altas coberturas vacinais é evitar óbitos decorrentes de doenças para as quais já existem vacinas, como ocorreu nos últimos anos com a febre amarela e o sarampo. É otimizar o atendimento hospitalar, liberando leitos. É dar previsibilidade à demanda por vacinas, garantindo o abastecimento necessário ao PNI”. O programa, ao longo de suas cinco décadas, foi responsável pela erradicação da varíola, a eliminação da poliomielite, da rubéola, da síndrome da rubéola congênita e do sarampo.

O assessor científico sênior de Bio-Manguinhos e coordenador do projeto Pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais, Akira Homma, afirma que, “apesar das conquistas, ou por causa delas, somos vítimas do nosso sucesso, já que muitos se esqueceram ou não sabem como era não ter vacinas que evitam doenças e salvam vidas. Estamos ouvindo os profissionais que estão na ponta para reconquistarmos esses altos índices e informar da importância da prevenção pela população”.


Homma, que foi presidente da Fiocruz e diretor de Bio-Manguinhos, diz que é preciso conscientizar as pessoas da necessidade de protegerem a si próprios e também as famílias e as comunidades. “Na década de 1970 a idade média de vida do brasileiro era de 45 anos. Com a vacinação e milhões de vidas salvas, essa média subiu para 75. Já foi de 77, mas caiu por causa da Covid-19. As vacinas aumentaram a qualidade e a expectativa de vida das pessoas e isso precisa ser sempre enfatizado. Todo cidadão deve ser responsável por levar essa informação adiante”.

O assessor conta que a relação da Fiocruz com o PNI foi sempre tão próxima que a primeira central de armazenamento de vacinas do PNI ficava na Fundação. E na década de 1990 a Fiocruz centralizava as compras do PNI. “Poucos sabem disso. A Fiocruz participou diretamente e por isso ocupava esses papéis essenciais”.

Homma, que está na Fiocruz desde 1968, reforça que a Fiocruz está seguindo uma missão deixada pelo patrono Oswaldo Cruz, que foi a de desenvolver soros e vacinas para proteção contra pandemias e epidemias. “Oswaldo Cruz, no início do século 20, deixou clara a importância da vacinação para a prevenção de doenças. O Instituto Soroterápico Federal [embrião da atual Fiocruz] foi criado para combater a peste, a febre amarela e a varíola no Rio de Janeiro”.

Com as campanhas de Oswaldo Cruz houve uma primeira grande conquista, com a vacinação em massa contra a varíola. À medida que os resultados positivos da imunização apareceram, como a diminuição da transmissão e do número de mortes associadas, a população passou a confiar mais nas vacinas. Em 1903, quando Oswaldo Cruz assumiu o cargo de diretor-geral de Saúde Pública, época em que não havia o Ministério da Saúde, criado em 1953, ele teve que lidar com duas grandes epidemias: a da febre amarela e a da varíola.

Homma afirma que “o Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento que tem capacitação e competência científica e tecnológica, além de capacidade industrial e de produção para oferecer as vacinas que sua população necessita. Uma capacidade que atualmente está no limite, por isso a construção do Cibs, para dar mais segurança na oferta ao PNI”.

Considerado um dos maiores especialistas do mundo em vacinas, Homma diz que o Brasil tem que investir muito mais. “Precisa investir mais em ciência, em pesquisa básica, em tecnologia, em startups. Temos que desenvolver vacina contra HIV, malária, VSR, contra doenças entéricas. Precisamos desenvolver novas vacinas, com vários antígenos juntos, para diminuir as injeções. São grandes desafios. Novas tecnologias surgem, como as vacinas recombinantes, as quiméricas, as de RNA mensageiro. Precisamos avançar para obtermos adjuvantes melhores, que permitam uma proteção maior e uma imunidade mais duradoura, sem reações adversas. Com menos injeções e mais proteção contra mais doenças. Todas essas tecnologias, um dia, servirão ao PNI”.

O projeto Pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais criou uma rede de colaboração interinstitucional, envolvendo atores nacionais e internacionais dos setores governamental, não governamental e privado, em torno da melhoria da cobertura vacinal. Estão sendo implementadas ações de apoio estratégico ao PNI para reverter a trajetória de queda nas coberturas vacinais dos Calendários Nacionais de Vacinação – da Criança, do Adolescente, do Adulto e ldoso, da Gestante e dos Povos Indígenas e, assim, assegurar o controle de doenças imunopreveníveis como o sarampo, a poliomielite, a gripe, o câncer de colo do útero, meningites e todas as outras cujas vacinas são disponibilizadas gratuitamente para a população, nos postos de saúde.

O projeto é organizado em três eixos temáticos com atuação compartilhada e ações específicas: vacinação; sistemas de informação; comunicação e educação. A iniciativa é coordenada por Bio-Manguinhos, em parceria com o Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Fonte_FIOCRUZ

segunda-feira, 18 de setembro de 2023

SUS atualizações 2024

 


LEI Nº 14.679, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:

“Art. 61. ............................................................

Parágrafo único. ................................................

IV – a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais de que trata o caput deste artigo para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.” (NR)

Art. 2º O caput do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XV:

quarta-feira, 13 de setembro de 2023

PNI 50 anos: entenda por que o programa brasileiro de vacinação é referência internacional em Saúde Pública

 Em 18 de setembro de 1973 nascia o Programa Nacional de Imunizações – ou PNI, como é carinhosamente conhecido pela maioria da população. A data marca a aprovação do documento que consolidou as estratégias responsáveis por universalizar o acesso às vacinas em todo o país. Ao longo de suas cinco décadas de existência, o programa tem levado mais de 20 tipos de imunizantes aos braços dos brasileiros e acumulado conquistas louváveis, como a erradicação da varíola e da poliomielite, consolidando-se mundialmente como um dos mais bem-sucedidos exemplos de política pública de saúde. 

“Na década de 1970, início do programa, a cada 1.000 crianças nascidas vivas, 100 morriam, sendo a maioria em decorrência de doenças imunopreveníveis. Hoje, a taxa de mortalidade caiu para 12, enquanto a expectativa de vida saltou de 55 para 80 anos. Junto com o acesso à água potável e o uso de antibióticos, as estratégias de vacinação impactaram profundamente a vida dos brasileiros”, observa a doutora em Medicina Tropical e ex-coordenadora do PNI Carla Domingues.

O programa, constantemente elogiado por dirigentes das Nações Unidas, foi laureado em 1991 com o Prêmio Criança e Paz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) pelos esforços em prol da vacinação infantil e firmou importantes parcerias, contribuindo com a organização de campanhas no Timor Leste, a implementação de planos de vacinação na Palestina, na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, além de cooperação técnica com Estados Unidos, México, Guiana Francesa, Argentina e outros países. Além disso, é graças ao PNI que a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) situa o Brasil como um dos poucos países do mundo que oferecem um extenso rol de vacinas gratuitas à sua população.

 

Pistola de vacinação foi usada na campanha contra a varíola

Modelo de excelência

Quando foi criado, o PNI consolidou uma série de aprendizados adquiridos durante a Campanha de Erradicação da Varíola, realizada em 1966, e o Plano Nacional de Controle da Poliomielite, organizado em 1971, como a imunização maciça em um curto período e a vigilância epidemiológica. 

“Antes, tínhamos programas verticais. Alguns eram executados em esfera federal, como as campanhas contra a varíola, tuberculose e febre amarela, e por mais que tenham sido exitosos, tiveram certa limitação de acesso. Já outras campanhas eram encabeçadas apenas pelos estados com recursos disponíveis para a compra de vacinas. Porém, as ações eram pouco abrangentes, gerando baixo impacto na carga da doença”, explica Carla Domingues.

Em um primeiro momento, um dos diferenciais impostos pelo PNI foi justamente a consolidação de uma gestão única, coordenada pelo Ministério da Saúde. Com isso, o Brasil passou a adotar uma política de vacinação universal e equitativa, com um calendário unificado, garantindo o acesso e a disponibilidade de imunizantes em todas as cinco regiões do país – independentemente de quão longínquo ou populoso fosse um município. 

 

Veículo em dia de vacinação na década de 70, dentro do Plano Nacional de Controle da Poliomielite

 

Outro ponto foi o programa ter sido estruturado como uma política de estado, descolada da figura de um político ou governo, garantindo assim sua continuidade e evolução. “Abraçar a imunização como uma política nacional foi algo inovador e que até hoje difere bastante dos outros países, sejam eles ricos ou em desenvolvimento”, pontua Mariângela Simão, atual diretora-presidente do Instituto Todos pela Saúde (ITpS) e ex-diretora-geral adjunta da Organização Mundial da Saúde (OMS) – a médica pediatra e sanitarista foi acometida pelo vírus da poliomielite quando tinha apenas 9 meses de vida.

Para assegurar o fortalecimento e avanço do PNI, adaptações foram necessárias ao longo desses 50 anos. Uma delas ocorreu em meados da década de 1990, quando o modelo de gestão única foi deixado de lado, passando então a englobar os três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Nessa nova configuração, a compra e o fornecimento de vacinas, assim como a normatização técnica, a supervisão e a coordenação, seguiram sob responsabilidade da pasta nacional, enquanto a aplicação da vacina em si – que envolve a disponibilidade de insumos, além da capacitação profissional – ficou a cargo dos estados e municípios.

 

Mariângela Simão, atual diretora-presidente do Instituto Todos pela Saúde (ITpS) e ex-diretora-geral adjunta da Organização Mundial da Saúde (OMS)

“A centralização da compra de vacinas pelo governo federal é fator essencial para a disponibilidade de imunobiológicos, uma vez que o volume adquirido não nos deixa à mercê do preço”, afirma Mariângela Simão. Caso contrário, estados pouco populosos pagariam muito mais caro, visto que o valor final da vacina varia de acordo com o número de doses – detalhe que poderia reforçar ainda mais as desigualdades do país.

Na opinião da especialista, manter a produção local também é estratégico para a garantia de abastecimento. Fazendo vistas a essa questão, na década de 1980 o Ministério da Saúde criou o Programa de Autossuficiência Nacional em Imunobiológicos, que levou investimentos para laboratórios do país. Atualmente, o próprio Instituto Butantan é um dos principais fornecedores do PNI, entregando as vacinas Influenza, de hepatite A e B, HPV, raiva e DTP. 

 

Produção da vacina Influenza realizada no Instituto Butantan

 

Imunização de rotina e as grandes campanhas

Desde a chegada da primeira vacina contra a varíola no Brasil, em 1804, até a criação do PNI, em 1973, as ações de imunização no país tinham caráter episódico, sem continuidade planejada e limitada área de cobertura. Com a consolidação do programa, passou-se a adotar um plano muito mais abrangente e que valorizava a imunização de rotina.

Para instaurar essa cultura de que as pessoas deveriam ir regularmente ao posto de saúde, foi realizado um maciço trabalho de comunicação. De acordo com a ex-coordenadora do PNI, a capacidade de informar a população sobre o papel das vacinas para o controle e erradicação de doenças imunopreveníveis foi um dos principais trunfos do programa. “Mais do que levar vacina, o PNI levou conhecimento para as pessoas”, diz. 

 

O Dia Nacional de Vacinação atraia grande público

Foi a partir da década de 1980, que os até hoje memoráveis Dias Nacionais de Vacinação ganharam tração. Realizadas em períodos pré-determinados, essas grandes campanhas sensibilizavam milhões de brasileiros, impactando quase que imediatamente os índices de cobertura vacinal. No ano de 1980, por exemplo, aconteceu uma enorme mobilização contra a poliomielite, fazendo com que a incidência de casos despencasse de 1.200 para pouco mais de 100 no ano seguinte.

Diante dos resultados extremamente positivos, o país foi escolhido pelo UNICEF e pela OPAS para encabeçar um programa de vacinação nas Américas que tinha três principais objetivos:  erradicar o vírus da poliomielite no Brasil, evitar a morte de milhões de crianças e dar ainda mais credibilidade ao poder dos imunizantes. 

Famosas por contarem com a força do personagem Zé Gotinha, as ações anuais contra a doença chegaram a bater a marca de 15 milhões de crianças imunizadas em um único dia. “As campanhas ganharam esse traço lúdico e se tornaram um momento de descontração e felicidade”, lembra Carla Domingues. 

Outro exemplo bem-sucedido foi a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que imunizou quase 50 milhões de crianças entre 9 meses e 14 anos de idade em apenas quatro semanas, no ano de 1992. O número se referia a 96% do público-alvo e, segundo o próprio PNI, foi um êxito nunca obtido em um país com dimensões continentais.

 

Personagem Zé Gotinha se tornou símbolo da Campanha Nacional de Vacinação

 

Principais conquistas e futuro do programa

Na esteira do sucesso da grande campanha de imunização realizada contra a varíola ainda na década de 1960, o Brasil recebeu da OMS o certificado de erradicação do vírus em 1973 – ano de criação do PNI. Em 1989, foi registrado na Paraíba o último caso de poliomielite no país, que recebeu o certificado de eliminação da doença em 1994. As estratégias abordadas pelo programa também foram imprescindíveis para o controle do sarampo, do tétano neonatal, das formas graves de tuberculose, da difteria, do tétano acidental e da coqueluche.

 

Criança recebe a vacina contra poliomielite

Antes restrito à imunização do público infantil, o PNI passou então a incorporar novos imunobiológicos ao seu calendário, abrangendo toda a população. Atualmente, são ofertadas gratuitamente 17 vacinas para crianças, sete para adolescentes, quatro para adultos e idosos e três para gestantes, além das vacinas contra a Covid-19 e o vírus influenza. Mais de 300 milhões de doses são disponibilizadas anualmente pelo programa nas cerca de 40 mil salas de vacinação espalhadas por todo o país, assegurando a todos os cidadãos brasileiros o direito à imunização.

Porém, mesmo tendo uma das mais complexas políticas de vacinação do mundo, desde 2016 o país não tem conseguido atingir as metas de cobertura preconizadas para grande parte das vacinas disponibilizadas na rede pública de saúde. Com isso, a população fica exposta a problemas que, até então, estavam controlados ou até mesmo eliminados – caso do sarampo, que em 2019 retornou ao Brasil, após a eliminação do vírus três anos antes. Além disso, o país também figura na lista de alerta da OMS como local de risco muito alto para a reintrodução da poliomielite.

A ex-coordenadora do PNI Carla Domingues lembra que, em 2018, foi feita uma grande mobilização para melhor compreender e, consequentemente, interromper a queda dos índices. As análises mostraram que questões multifatoriais têm levado à não vacinação, desde uma nova geração de pais que não aderem às campanhas de imunização por não terem convivido com muitas dessas doenças, até a falta de tempo e a indisponibilidade de recursos da população para chegar até os postos de saúde. 

“Na década de 1970, era comum que as mulheres ficassem em casa e assumissem esse compromisso, mas hoje a maioria delas são arrimo de família. No dia que ficam sem trabalhar para levar seus filhos para vacinar, elas também não ganham”, observa. Soma-se a isso a própria complexidade de operacionalizar uma cadeia cada vez mais robusta, que demanda horários de atendimento flexíveis, ampliação dos times de profissionais de saúde e, consequentemente, a aquisição de mais insumos. “Cada município tem seu problema, suas especificidades. É uma complicação que precisa ser enfrentada”, completa Carla.

Alinhado a essa questão, o Ministério da Saúde anunciou neste ano que vai investir em ações de microplanejamento nos estados brasileiros. A abordagem é inédita e vai envolver gestores e lideranças locais, para ajustar a estratégia de vacinação de acordo com as realidades de cada região.

Retomar a cultura de vacinação do país passa, também, pelo resgate da confiança da população brasileira nos imunizantes e na própria ciência. “O enfrentamento às fake news ainda é tímido. Precisamos de uma comunicação mais agressiva, informar a importância das vacinas, dizer que elas estão disponíveis a quem precisa e explicar a questão dos efeitos adversos”, reforça Carla Domingues.

 

Carla Domingues é doutora em Medicina Tropical e ex-coordenadora do PNI

Por fim, Mariângela Simão reforça a valorização do papel do vacinador, que está na linha de frente. “A sala de vacinação é um lugar central nessa batalha”, afirma a pediatra, destacando a importância de treinamentos adequados e regulares para levar informações sempre atualizadas ao profissional de saúde. “Precisamos muito dos nossos vacinadores. São eles quem ficam frente a frente com o usuário. Boa parte do convencimento acontece diretamente ali, na ponta”, finaliza.

Reportagem: Natasha Pinelli

Fotos: Marília Ruberti e acervo do Ministério da Saúde

Referências:

Caderno de Saúde Pública46 anos do Programa Nacional de Imunizações: uma história repleta de conquistas e desafios a serem superados

Ministério da SaúdePrograma Nacional de Imunizações: 25 anos

Ministério da SaúdePrograma Nacional de Imunizações: 30 anos

Ministério da SaúdePrograma Nacional de Imunizações: 40 anos

Observatório de Politicas CientificasAs razões por trás do sucesso e do declínio do PNI

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – Instituto de Relações Internacionais. O programa nacional de imunizações versus o discurso antivacina: as graves consequências para a sociedade brasileira

UNA-SUSEntenda como funciona um dos maiores programas de vacinação do mundo

Fonte_BUTANTAN

terça-feira, 12 de setembro de 2023

Guia do pré-natal do parceiro



Em 2016, o Ministério da Saúde instituiu a Estratégia Pré-Natal do Parceiro - EPNP como uma das propostas para a efetivação de um dos eixos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem - PNAISH. A Estratégia se inspira em diversas experiências locais, com vistas a estimular o envolvimento consciente e ativo de homens, pais e/ou parceiros, sejam eles adolescentes, jovens, adultos ou idosos, em todas as ações voltadas ao planejamento reprodutivo, gestação, parto, puerpério e ao longo do desenvolvimento da criança, que, durante muito tempo, foram considerados atribuições ou funções exclusivamente femininas e focados no binômio mãe-bebê.

Promover o envolvimento do homem em todo o processo de planejamento reprodutivo, gestação, parto, puerpério e desenvolvimento infantil proporciona oportunidades para criação de vínculos afetivos e saudáveis, em consonância com princípios da humanização do pré-natal, parto e nascimento, da Lei do Acompanhante - 11.108/2005, entre outros.

Parceiro, parceira ou parceria

No âmbito da atenção integral à saúde do homem, esta publicação utiliza o termo “parceiro” entendendo que os benefícios da EPNP se estendem a todos os homens, pais biológicos ou não, cisgêneros ou transgêneros, gays, bissexuais ou heterossexuais, independentemente de raça, cor, origem ou classe social, mas que se colocam ao lado de uma pessoa que gesta (que pode ser tanto uma mulher cisgênero como homem transgênero), apoiando e cumprindo sua função de parceiro no exercício da parentalidade.

Acesse o documento, também disponível para download.

Fonte_FIOCRUZ

quarta-feira, 6 de setembro de 2023

Piso da Enfermagem - FNS Portaria N° 1135/2023

 


Iniciando a semana, o Fundo Nacional da Saúde promove mais uma live para continuar esclarecendo sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.

Vale lembrar também que do dia 01/9 (sexta-feira), até o dia 10/9 (domingo), é a janela para que sejam feitas todas as alterações necessárias no cadastro dos profissionais dentro do sistema InvestSUS. A série de lives promovida pelo FNS tem como principal objetivo facilitar o entendimento sobre essa atualização de informações.

terça-feira, 5 de setembro de 2023

SETEMBRO AMARELO



 Setembro Amarelo é o mês (de 1 a 30 de setembro) dedicado à prevenção do suicídio. Trata-se de uma campanha, que teve início no Brasil em 2015, e que visa conscientizar as pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento.

Ao mesmo tempo em que há muita discussão sobre o tema e que são organizadas caminhadas, durante esse mês alguns locais são decorados com a cor amarela. Assim, já foram iluminados de amarelo o Cristo Redentor, o Congresso Nacional, entre outros.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 32 pessoas se suicidam por dia no Brasil, o que significa que o suicídio mata mais brasileiros do que doenças como a AIDS e o câncer.

O assunto é envolto em tabus, por isso, a organização da campanha acredita que falar sobre o mesmo é uma forma de entender quem passa por situações que levem a ideias suicidas, podendo ser ajudadas a partir do momento em que as mesmas são identificadas.

As situações que levam a esse fim podem surgir de quadros de depressão, bem como do consumo de drogas.

É por isso que “Falar é a melhor solução” é o slogan da campanha, cujos envolvidos na sua organização acreditam que conscientizando as pessoas podem prevenir 9 em cada 10 situações de atos suicidas.

 

Origem do Setembro Amarelo

O Setembro Amarelo começou nos EUA, quando o jovem Mike Emme, de 17 anos, cometeu suicídio, em 1994.

Mike era um rapaz muito habilidoso e restaurou um automóvel Mustang 68, pintando-o de amarelo. Por conta disso, ficou conhecido como "Mustang Mike". Seus pais e amigos não perceberam que o jovem tinha sérios problemas psicológicos e não conseguiram evitar sua morte.

No dia do velório, foi feita uma cesta com muitos cartões decorados com fitas amarelas. Dentro deles tinha a mensagem "Se você precisar, peça ajuda.". A iniciativa foi o estopim para um movimento importante de prevenção ao suicídio, pois os cartões chegaram realmente às mãos de pessoas que precisavam de apoio.

Em consequência dessa triste história, foi escolhido como símbolo da luta contra o suicídio, o laço amarelo.

Outras campanhas de saúde, como o Outubro rosa e Novembro azul, também utilizam cores como forma de alerta e de identificação sobre as questões que abordam.

Se pensar em suicídio busque ajuda
É importante que as pessoas que estejam passando por momentos de crise busquem ajuda. O ideal é um acompanhamento psicológico, além do apoio da família e dos amigos. Para isso, é essencial que as pessoas consigam falar sobre o que sentem.

Se você estiver com sérios problemas e chegar a considerar o suicídio, pode procurar ajuda entrando em contato com o Centro de Valorização à Vida (CVV).

Esse é um projeto que fornece apoio emocional e prevenção do suicídio. Através de telefone, e-mail e chat 24 horas todos os dias da semana, eles atendem de forma voluntária e gratuita todos que precisam conversar. O serviço é totalmente sigiloso.

 

segunda-feira, 4 de setembro de 2023

Governo Federal libera mais de R$6,7 milhões para viabilizar pagamento do piso da enfermagem no Acre

 


Ministério da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para o Acre, já foram repassados R$ 6.791.107,00, sendo R$2,4 milhões para a gestão estadual e o restante para 22 municípios.

O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada.

Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.

Cartilha produzida pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.

O documento está disponível no site do Ministério da Saúde.

Fonte_GovSaude

sexta-feira, 1 de setembro de 2023

Piso da Enfermagem - FNS Portaria N° 1135/2023

 


De forma extraordinária, devido aos problemas técnicos que enfrentamos ontem (31/8) e com o compromisso de continuar esclarecendo questões sobre o repasse financeiro complementar da União para o pagamento do piso da enfermagem, o Fundo Nacional da Saúde entra ao vivo mais uma vez através do SAIBA A FUNDO Live.

Além das dúvidas ainda da primeira live que ocorreu no dia 29/8 (terça-feira), vamos tratar sobre os novos campos do sistema InvestSUS e orientar como os gestores devem atualizar as informações dos profissionais. Lembrando que hoje 01/9 (sexta-feira), até o dia 10/9 (domingo), é a janela para que sejam feitas todas as alterações necessárias.

terça-feira, 29 de agosto de 2023

Piso da Enfermagem - FNS Portaria N° 1135/2023

 


Plantão de dúvidas sobre cadastro, auxílio financeiro complementar enviado pela União e pagamento dos profissionais da categoria da enfermagem. O Fundo Nacional da Saúde apresenta mais um SAIBA À FUNDO Live, Plantão de Dúvidas.

Este momento tem como objetivo esclarecer as principais questões surgidas a partir da publicação da Portaria N° 1135, que trouxe novos critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.

segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Live Piso Salarial da Enfermagem - FNS, esclarecendo duvidas sobre a Portaria 1.135/2023

 


O Fundo Nacional da Saúde apresenta mais um SAIBA À FUNDO Live, Plantão de Dúvidas.

Este momento tem como objetivo esclarecer as principais questões surgidas a partir da publicação da Portaria N° 1135, que trouxe novos critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.

sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Ministério da Saúde faz primeiro repasse de recurso complementar para estados e municípios para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem

 


Nesta segunda-feira, 21/08/2023, os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo, em conta especifica, assim como anunciado pela Portaria nº. 1135/2023 de 16 de agosto de 2023.

O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e prioriza aqueles Estados e Municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas. Os recursos estarão disponíveis a partir de amanhã, quarta-feira 23/08. De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária.

Para o entendimento de como foi composto o valor por estabelecimento de saúde, acesse aqui a planilha disponibilizada pelo FNS.

Publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (16/8), a portaria 1135/2023 apresenta os critérios e procedimentos do repasse da assistência financeira complementar, para o pagamento do piso salarial nacional de enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.

Como informação complementar, o Governo Federal produziu cartilha destinada aos gestores e entidades onde detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.

Acesse aqui o documento, disponível no site do Ministério da Saúde.

Lembra-se que é importante o acompanhamento, a atualização e confirmação das informações de cadastro dos profissionais, assim como das entidades públicas, através do InvestSUS.

O número 136 ficará à disposição para quaisquer dúvidas e demais esclarecimentos.

Fonte_FNS