A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou nesta quinta-feira (7/2) emenda de autoria da Enfermeira Rejane ao PL 3764/2018, que fixa o Piso Salarial Regional para o estado do Rio de Janeiro, determinando que ao valor do novo salário deve ser aplicado à jornada de 30 horas semanais para os Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros.
“Em meio a um debate acerca do reajuste dos valores do Piso Salarial, que ficaram bem abaixo do esperado, conseguimos aprovar essa importante mudança na legislação do estado, reafirmando a maior luta da categoria ao longo dos últimos 20 anos, a aprovação em Lei da jornada de 30 horas semanais para a categoria na rede privada”, afirmou a deputada.
Desde 2011 quando assumiu o mandato de Deputada Estadual, Rejane apresenta essa emenda ao projeto do Piso Salarial e luta pela sua aprovação, foram necessários 8 anos de dedicação e convencimento dos demais parlamentares para chegar a esse momento.
O projeto agora irá ao governador para sanção. “Precisamos ficar atentos e vigilantes para que ele não vete a mudança aprovada pelos deputados”, afirma a deputada.
Nacional – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais e as entidades representativas da Enfermagem apoiam, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada em 30h, e o Projeto de Lei 459/2015, que estabeleceu piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Apesar da articulação das entidades ligadas à categoria e do forte apoio popular o PL das 30h espera para entrar na ordem do dia de votação desde o ano de 2009. Somente com maior representatividade política a pauta poderá avançar, avaliam as entidades do Fórum Nacional de Enfermagem.
Fonte_COFEN
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