Foi
instalada nesta terça-feira (29) a comissão especial que vai analisar a chamada
PEC da Enfermagem. Criado
na semana passada, o novo colegiado será presidido pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e
terá como relatora a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Os
deputados Ruy Carneiro
(PSC-PB), Dr.
Zacharias Calil (União-GO) e Carlos Veras (PT-PE)
foram eleitos, respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes.
"A
enfermagem merece muito mais do que aplausos, merece um vencimento um pouco
mais digno, que já está garantido. Estamos tendo dificuldades com relação à
liminar [do STF], mas vamos vencê-la também. E não vamos descansar enquanto
isso não for realidade no contracheque", disse Carmen Zanotto, que é
enfermeira.
A
proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE),
permite ampliar o limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da
educação.
Atualmente,
a Constituição não permite que a despesa com pessoal ativo e inativo da União,
dos estados, do DF e dos municípios exceda os limites estabelecidos em lei
complementar.
A
Lei
de Responsabilidade Fiscal estabeleceu, para os municípios, limite de gasto
com pessoal de 54% da receita corrente líquida (RCL). A PEC abre exceção
para que os municípios ultrapassem esse limite no caso de gastos com pessoal
ativo nas áreas de saúde e de educação.
O
objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem, aprovado
pela Câmara e pelo Senado, e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento.
"Temos
uma bancada transversal de apoio à enfermagem", disse a relatora Alice
Portugal, ressaltando que isso tem garantido vitórias sucessivas para garantir
o piso salarial da enfermagem no País.
Tramitação
A comissão tem prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo
para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Depois de votada na comissão,
a proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário em dois turnos.
Fonte_CamaraLeg
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