O piso salarial da enfermagem deveria
ter entrado em vigor desde a última segunda-feira (7), quando o prazo da suspensão da
lei do reajuste (nº 14434/22) finalizou no STF.
No entanto, o Supremo
Tribunal Federal não se pronunciou sobre a resolução do piso salarial da enfermagem,
indicando se a interrupção da lei será revogada
ou prorrogada.
O motivo da suspensão 60 dias promovida
pelo ministro Roberto Barroso, do STF, foi a suposta escassez
de verbas para pagar o piso salarial da enfermagem da
categoria.
Tal argumento foi apresentado
pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de
Serviços (CNSaúde) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI).
Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:
Diante do
prazo definido por Barroso, senadores
e deputados passaram a estudar novas soluções orçamentárias para
custear o piso salarial da enfermagem de
forma sólida para os caixas.
No momento, Projetos de Lei (PL),
Projetos de Lei Complementar (PLP) e
Propostas de Emenda Constitucional (PEC) estão
em tramitação para tentar viabilizar o piso
salarial da enfermagem.
Veja as últimas notícias do
processo do piso salarial da enfermagem 2022 no
Brasil:
LULA DÁ PRIMEIRO PASSO
PARA APLICAR O PISO
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em
conjunto com seu vice, Geraldo Alckmin, já
iniciou uma movimentação nos bastidores para garantir
o piso salarial da enfermagem.
Durante sua campanha nas eleições presidenciais, Lula já havia firmado um compromisso com
a enfermagem para garantir a aplicação do novo
salário-base da categoria.
Diante
disso, a ‘PEC da Transição’ do
novo governo deve contar com recursos para a implantação
do piso salarial da enfermagem em 2023.
Porém, de acordo com o cientista
político Leonardo Barreto, em entrevista ao Antagonista, essa
inclusão no orçamento brasileiro pode resultar em uma bomba
fiscal.
“Deputados
disseram que incluiriam, além de recursos para o Bolsa
Família e o aumento do salário-mínimo,
várias outras despesas, como o piso salarial da enfermagem”,
explicou.
“Abriu-se a possibilidade, portanto, de armar
uma bomba fiscal que só poderá ser desarmada com uma negociação
com o entorno de [Arthur] Lira”, finalizou o
especialista.
PEC A
FAVOR DO PISO É PROTOCOLADA E ENFERMAGEM COMEMORA
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi
protocolada na Câmara dos Deputados na
última terça-feira (8), após o Fórum Nacional de Enfermagem pressionar
os líderes da Casa pela assinatura.
A PEC de CD 225851252000 reuniu as 171 assinaturas necessárias
para começar o processo de aprovação,
em defesa do piso salarial da enfermagem.
A autoria
da PEC é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE),
que busca criar fontes de custeio para que a União preste assistência financeira complementar aos
Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas.
O objetivo é tornar possível o cumprimento do piso salarial da enfermagem utilizando
parte do superávit financeiro,
que varia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões, para
auxiliar instituições públicas.
Como a PEC de Mauro Benevides não se expande para o setor privado, a
solução para a rede particular foi
a desoneração da folha de pagamento dos
profissionais.
O piso salarial da enfermagem vai
favorecer, além dos enfermeiros, os técnicos de enfermagem,
auxiliares e parteiras.
Como as
instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem?
VOTAÇÃO
DO PLP 44/22 É ADIADA MAIS UMA VEZ
A votação de um dos projetos que está mais adiantado no Congresso Nacional como fonte de custeio para o piso salarial da enfermagem foi
adiado novamente no Plenário.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22,
de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), busca financiar o piso salarial da enfermagem diante
do redirecionamento de recursos.
O (PLP) 7/22 foi aprovado em outubro
pela Câmara, mas no momento se encontra pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF) e no Plenário (PLEN).
A proposta deveria ser votada na Ordem
do Dia da próxima sessão deliberativa, mas já foi adiada diversas vezes, causando indignação aos
profissionais que aguardam uma resolução em regime de urgência.
A gente vai ter que continuar mobilizando para votar o PL/44.
Infelizmente não teve acordo, mas nós não vamos desistir
Fórum Nacional da Enfermagem
O PLP 44/22 prevê o
redirecionamento de R$ 2 bilhões de verbas inutilizadas do
combate à pandemia da covid-19 para outras áreas da saúde, como
o pagamento do piso salarial da enfermagem, em 2023.
Fonte_JCne10
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