Criado
para ampliar o acesso de medicamentos essenciais para a população brasileira,
o Farmácia Popular voltou a realizar a renovação
anual obrigatória do credenciamento dos estabelecimentos. A medida, que havia
sido interrompida em 2018, faz parte de um processo de reconstrução e
fortalecimento do programa conduzido pelo Ministério da Saúde. Realizado em
parceria com a Caixa Econômica Federal, o recadastramento segue aberto até o
fim de maio.
Com
o reforço do monitoramento e ações de controle realizadas pelo Ministério da
Saúde para coibir irregularidades nos estabelecimentos e garantir a oferta dos
medicamentos à população, foram suspensas preventivamente 2.084 farmácias desde
2023 e descredenciadas 501. Como resultado, R$ 7,9 milhões já foram restituídos
à União no período. Apenas neste ano, até 12/05, 335 foram suspensas e 99
descredenciadas.
“O
Ministério da Saúde tem avançado com o fortalecimento do Programa Farmácia
Popular, enquanto importante instrumento de apoio ao SUS,
reforçando o controle e o monitoramento. Além disso, estamos modernizando os
sistemas e ampliando as ações junto com os órgãos de controle, como a
Controladoria-Geral da União (CGU), para ampliar a segurança e efetividade na
execução do programa. Esses avanços são essenciais para que ele cumpra o
objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos”, afirmou a
secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial
da Saúde (Sectics),
Fernanda De Negri.
Mais
controle e retorno das auditorias do DenaSUS
A
retomada do monitoramento e da fiscalização na gestão do programa foi possível
com a estruturação de novos mecanismos de controle pela coordenação do Farmácia
Popular. Foram restituídos, por exemplo, 25 indicadores de monitoramento, que
vão desde a frequência de retirada do medicamento à quantidade vendida de
acordo com o tamanho da população.
Outra
ação será a retomada das auditorias in loco e via sistema pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). As
visitas presenciais haviam sido interrompidas em 2021, sendo que a atividade
principal de auditoria era o Procedimento de Análise Informatizada, que
identifica um conjunto de trilhas de auditoria.
Fiscalização
após retomada
As
medidas de fiscalização representam uma retomada após enfraquecimento do
programa, cujas auditorias e procedimentos de controle foram paralisados em
2018. Para se ter ideia da importância da fiscalização, entre 2022 e 2024, por
exemplo, o número de farmácias suspensas passou de 157 para 950 e as
descredenciadas, de 24 para 176.
Parte
desses processos são encaminhados pelo Ministério da Saúde ao Ministério
Público e a pasta colabora ativamente com a Polícia Federal em possíveis
investigações em curso.
Cooperação
com órgãos de fiscalização
A
ampliação do controle conduzida pelo Ministério da Saúde ganha importância
especialmente após operações da Polícia Federal (PF). Nessas operações,
destacam-se a efetividade das ações de controle por parte do Ministério da
Saúde, uma vez que a totalidade das farmácias investigadas na última operação,
realizada em fevereiro, já estavam suspensas por ação do Ministério da Saúde.
As
iniciativas adotadas têm atendido ao diálogo constante com a
Controladoria-Geral da União (CGU), que acompanha as ações do Ministério da
Saúde e destaca que a pasta tem adotado medidas para aprimorar e tornar mais
modernos os mecanismos de monitoramento. “O que ficou demonstrado até o momento
é que as medidas estão na direção correta, capazes de dar maior eficiência ao
programa, que é tão importante para a população brasileira mais vulnerável que
depende desse tipo de fornecimento gratuito”, disse o secretário federal de
Controle Interno da CGU, Ronald Balbe. Ele participou de uma reunião técnica no
Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (14).
Novos
credenciamentos e gratuidade de todos os medicamentos
O
Ministério da Saúde reiniciou, em 2023, o credenciamento de novos
estabelecimentos, após mais de nove anos sem abrir para adesões. Novos
registros foram abertos, inicialmente, em 811 municípios com adesão ao Mais
Médicos ou com alta vulnerabilidade. Em seguida, foi aberto novo edital com 758
municípios que não tinham nenhuma farmácia credenciada.
Atualmente,
746 novas farmácias estão credenciadas em 527 novos municípios, ultrapassando
31 mil estabelecimentos que atendem mais de 10,1 milhões de pessoas por mês.
Na
ampliação do acesso promovida nos últimos anos, a gratuidade foi estendida para
todos os itens disponíveis no programa, incluindo os medicamentos para
hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto),
rinite, doença de Parkinson, diabetes associada a doença cardiovascular e
glaucoma, além dos anticoncepcionais e da fralda geriátrica. O Farmácia Popular
também passou a distribuir absorventes higiênicos gratuitamente às
populações mais vulneráveis, no âmbito do Programa Dignidade Menstrual, em
janeiro de 2024.
Fonte _ Saúde.gov
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