Em
um movimento significativo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde
no Brasil, o Projeto de Lei 1329/2025 visa alterar a Lei
5.905, de 12 de julho de 1973, instituindo o Exame de Proficiência em
Enfermagem como requisito obrigatório para o exercício da profissão. A
proposta, apresentada pela conselheira enfermeira e deputada federal Ana Paula
Brandão, busca assegurar que apenas profissionais devidamente qualificados
atuem na área, independentemente da instituição de ensino em que tenham se
formado.
O
papel que a Enfermagem desempenha é essencial no atendimento à população,
estando presente em todos os níveis de assistência à saúde, desde a atenção
básica até unidades de terapia intensiva. Os enfermeiros são responsáveis por
procedimentos complexos e de alta responsabilidade, incluindo a administração
de medicamentos, cuidados intensivos, suporte a emergências e assistência a
pacientes em estados críticos. Diante disso, é fundamental que esses
profissionais possuam conhecimentos técnicos e científicos adequados,
garantindo um atendimento seguro e eficaz à população.
A
criação do Exame de Proficiência em Enfermagem permitirá a avaliação uniforme
da competência técnica dos profissionais, seja qual for a instituição de ensino
em que tenham se formado. Atualmente, o Brasil conta com um número crescente de
cursos de Enfermagem, com diferenças significativas na qualidade do ensino
oferecido. Dessa forma, um exame nacional contribuirá para homogeneizar os
critérios de qualificação, estabelecendo um padrão mínimo de conhecimento e
habilidades para o exercício da profissão. O Exame de Proficiência será
essencial para o registro nos Conselhos de Enfermagem, assegurando que apenas
profissionais qualificados possam atuar na área.
Além
de aprimorar a qualidade da atenção de Enfermagem, essa iniciativa terá impacto
direto na segurança do paciente. Erros na administração de medicamentos, falhas
em procedimentos técnicos e condutas inadequadas podem resultar em danos graves
e até fatais para os pacientes. “Ao garantir que apenas profissionais
devidamente preparados prestem esses serviços essenciais, o Exame de
Proficiência em Enfermagem atuará como um mecanismo de proteção à sociedade,
fortalecendo a confiança na assistência prestada nos hospitais, clínicas e
demais unidades de saúde”, afirma Ana Paula.
O
presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) destaca que a medida está
alinhada com práticas adotadas em diversas outras profissões regulamentadas no
Brasil, a exemplo da advocacia e da contabilidade, que exigem exames
específicos para a habilitação profissional. Além disso, a inicitiva também vai
colaborar no combate ao ensino a distância (EAD) e o ensino de má qualidade.
“Se aprovada, a implementação do Exame de Proficiência em Enfermagem
representará um avanço na valorização da categoria, promovendo o reconhecimento
da Enfermagem como uma profissão de alta complexidade e exigência técnica”,
afirma Manoel.
Fonte _ COFEN
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