A
Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene dia 14 de maio, em homenagem ao
Dia Internacional da Enfermagem, comemorado em 12 de maio – data do aniversário
da fundadora da enfermagem moderna, Florence Nightingale. Em entrevista ao
Painel Eletrônico, uma das autoras do pedido de realização da sessão, deputada
Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), disse que a ocasião é de comemoração pela
importância do trabalho dos profissionais da enfermagem, mas também de cobrança
para que o piso da categoria seja efetivamente cumprido.
Aprovada
em 2022 pelo Congresso, a Lei 14.434/2022 prevê que o piso
salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber
70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Também em 2022,
a Emenda Constitucional 127/2022 determinou que cabe à União
prestar assistência financeira complementar a estados, municípios e entidades
filantrópicas prestadoras de serviços no âmbito do SUS para o cumprimento do
piso.
O
problema, segundo a deputada Enfermeira Ana Paula, é que uma decisão do Supremo
Tribunal Federal em caráter liminar determinou que o piso deve ser cumprido com
base em uma jornada de 44 horas semanais.
“O
máximo que a enfermagem executa são 40 horas semanais. Dentro dos programas de
saúde da família e na rede hospitalar, essa escala varia entre 32 horas até 40
horas dependendo da escala de serviço. Então nós nunca executamos jornada de 44
horas, porém para o cálculo do piso o STF decidiu através de liminar que teria
que ser esse cálculo de 44 horas. Isso fez com que o piso fosse mínimo,”
explicou a parlamentar.
Ao
todo no país são mais de três milhões de profissionais de enfermagem, entre
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A maioria está no setor
público, onde o piso salarial está sendo cumprido conforme os parâmetros da
decisão do STF. No setor privado, segundo a deputada, ainda há uma dificuldade
de implantação do piso.
Enfermeira
Ana Paula destacou que os parlamentares que defendem a pauta da enfermagem
trabalham para que avance no Senado e depois na Câmara a Proposta de Emenda
à Constituição 19/2024. A proposta determina que o piso da enfermagem
seja aplicado a uma jornada de 30 horas semanais.
“Isso
vai trazer para a gente um ganho imensurável no que diz respeito à saúde, vai
contribuir significativamente para saúde mental dos nossos profissionais da
enfermagem, porque a gente pressupõe que quando a gente trabalha 30 horas a
gente vai ter mais tempo para a família, para o lazer, para estudar, para fazer
as outras atividades da nossa vida cotidiana e não ficarmos presos apenas no
nosso trabalho para poder garantir uma subsistência melhor para nossa família,”
defendeu a deputada.
A PEC
19/2024 aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça no
Senado.
Fonte Cofen
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