O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que cria a Política Nacional de
Humanização do Luto Materno e Parental, publicada no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (26). O tratamento e acolhimento a famílias que enfrentam a perda
de um filho durante ou depois da gestação passará a fazer parte do Sistema Único de
Saúde (SUS).
O
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi um dos autores do PL 1.640/2022
enquanto atuava como deputado federal. “Em 2019, construímos um projeto de lei
que foi fruto do diálogo com várias mulheres. Estou muito emocionado porque
essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas
mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, destaca.
Atualmente,
apenas três hospitais no Brasil oferecem este atendimento: Hospital Materno
Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP), e a
Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI).
Outro
destaque é a alteração da Lei nº 6.015/1973, de Registros Públicos, para
permitir que os natimortos sejam registrados de forma oficial. Até então, as
certidões eram emitidas apenas com informações técnicas, como sexo, data de
nascimento, local e filiação. Com a mudança, os filhos serão registrados com os
nomes que as mães e os pais planejaram durante a gestação.
O
que muda com a aprovação da lei
O
texto do PL 1.640/2022 prevê a oferta de apoio psicológico especializado,
exames para investigar a causa do óbito, acompanhamento de gestações futuras e
espaços reservados às pessoas enlutadas. Além disso, será possível criar
protocolos clínicos e treinar as equipes para um acolhimento adequado.
O
ministro Padilha entende que a aprovação do projeto é a garantia de uma
assistência qualificada às gestantes. “Nós sabemos que o luto materno e
parental é uma dor silenciosa, mas que grita no coração das famílias. O
Ministério da Saúde está do lado dessas pessoas para acolher, respeitar e
humanizar essa perda”, destacou.
Ações
do Ministério da Saúde
Entre
2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais. Com 40.840 natimortos, a
região Sudeste foi a que mais notificou casos no período. Em 2024, de acordo
com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM),
22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais – com 28 dias ou menos de vida –
foram registrados no país.
O
Ministério da Saúde articula com instituições parceiras e universidades
públicas a construção de uma proposta de diretrizes para a área de forma
participativa. Além disso, o tratamento ao luto tem sido inserido gradualmente
em ações da pasta que estão em processo de atualização, reforçando o
compromisso do Ministério da Saúde em promover um cuidado mais acolhedor,
respeitoso e sensível às famílias que enfrentam perdas gestacionais, neonatais
ou infantis.
Importância
do tratamento ao luto parental
O
ambulatório de luto parental do HMIB, que funciona desde 2013, tem por objetivo
acolher, avaliar, dar suporte terapêutico e tratamento de transtornos mentais
decorrentes do trauma enfrentado pelas famílias que perderam seus filhos.
Com
uma média de 50 atendimentos por mês, o serviço é integrado à equipe de
Cuidados Paliativos Perinatais e Pediátricos, e recebe pessoas encaminhadas
pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Após avaliação psiquiátrica, as famílias
são acolhidas pelos grupos e dão início ao tratamento com equipes
multidisciplinares, com psicólogo, enfermeiro e assistente social.
"O
que eu aprendo com essas famílias, nenhum livro ensina. A gente não tem o poder
de curar o luto de ninguém. O que a gente faz é dar a mão e caminhar junto”. É
assim que a médica psiquiatra Maria Marta Freire, responsável pelo ambulatório
de luto parental do HMIB define a assistência prestada na unidade.
Para
a médica, a falta de acolhimento adequado aumenta o risco dessas pessoas
desenvolverem transtornos mentais graves, como a depressão. “O momento da
despedida é muito importante no processo de luto. Às vezes, a mãe não consegue
ver o bebê logo após o parto, mas, passado o choque inicial, ela quer ter esse
momento. E nem sempre temos um espaço adequado para isso”, explicou.
Acolhimento
na maternidade
Atendida
pelo ambulatório há dois anos, a conselheira tutelar Elem Andrade, 45 anos, diz
que se sentiu amparada e fortalecida pelo grupo. “Sou muito grata à toda a
equipe pela melhora que tive, porque naquele primeiro momento você está no
fundo de um poço. Então, com a fala, aconselhamento e apoio deles, você começa
a enxergar o mundo de uma outra forma. Hoje eu tenho mais sentimento e amor ao
próximo”, reforçou.
De
acordo com a médica Maria Marta, o luto perinatal é invisível. “Muitas vezes,
essas mulheres escutam frases como ‘Daqui a pouco você engravida de novo’, como
se um filho substituísse o outro, mas não substitui”. E complementa: “Quando a
gente perde o marido, vira viúva. Quando perde os pais, vira órfão. Mas não
existe um nome para quem perde um filho. Porque é o inverso da ordem natural da
vida."
Julenir
dos Santos, 39 anos, frequenta o ambulatório há seis meses. Moradora de
Planaltina (DF), ela foi encaminhada para o grupo após a quarta perda de um
filho. Segundo a operadora de caixa, essa é a primeira vez que sentiu sua dor
acolhida com a alteração na lei de Registros Públicos. “Na minha última perda,
eu estava com cinco meses. Já tinha nome para ela, mas na certidão não
constava. Agora, com essa mudança, outras mães poderão dar nome à história
delas”.
Fonte _ Saúde.gov
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