Em
audiência pública na Câmara dos Deputados para debater descontos irregulares
sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem,
representantes da categoria relataram várias formas que empregadores utilizam
para burlar a lei. Além disso, os profissionais reclamaram da falta de reajuste
salarial desde 2022 e pediram a regulamentação da jornada de trabalho.
O
presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, ressaltou
que os problemas com a aplicação do piso começaram logo depois da aprovação da
lei que instituiu o benefício, em 2022 (Lei
14.434/22).
Neri
explicou que os empregadores pagam uma remuneração proporcional às horas
trabalhadas, tomando como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que determinou o pagamento do salário de R$ 4.750 somente para o enfermeiro que
cumpre jornada de 44 horas semanais.
“Então
o piso deixou de ser um piso mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, com aquelas
proporcionalidades para auxiliares e técnicos, e passou a ser um piso máximo de
R$ 4.325 no serviço público. Para aqueles que trabalham em jornadas de 30 horas
ou de 20 horas, como o DF, o piso passou a ser um valor ainda menor”, criticou.
A
legislação que institui o piso não especifica a jornada de trabalho dos
profissionais da enfermagem.
Setor
privado
Com
relação a quem atua no setor privado, Manoel Neri afirmou que o Supremo
transformou a lei em ficção. Segundo o presidente do Cofen, o tribunal remeteu
a decisão sobre o pagamento do piso para acordos entre patrões e trabalhadores.
Com isso, a grande maioria dos profissionais do setor privado hoje não recebe o
benefício.
O
presidente do conselho informou que o órgão recebeu mais de 11 mil reclamações
de todos os estados sobre o piso salarial nos últimos 12 meses. Manoel Neri
disse que as queixas dizem respeito a problemas como pagamento inferior ao
mínimo, descontos irregulares e atrasos nos pagamentos, principalmente para
quem trabalha em hospitais filantrópicos e contratados pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). Nesse último caso, o problema seriam os atrasos nos repasses por
parte do Ministério da Saúde.
A
legislação que trata do piso da enfermagem prevê um repasse da União para
estados e municípios para complementar o pagamento dos salários. Além das
unidades públicas de saúde, a lei beneficia instituições filantrópicas e
hospitais privados que atendam pelo menos 60% dos pacientes por meio de
convênios com o SUS.
Ministério da Saúde
A
diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do
Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva, garantiu que o órgão faz os
repasses regularmente. “O ministério usa como referência tudo aquilo que foi
apresentado pelos gestores municipais. Estamos cumprindo o repasse a partir do
que foi definido como sendo o nosso papel”, afirmou.
Os
participantes do debate ressaltaram que uma das maneiras de assegurar o
pagamento do piso salarial é a regulamentação da jornada de trabalho em lei.
Eles pedem a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que está em
análise no Senado (PEC 19/24) e estabelece a jornada da categoria em 30 horas
semanais.
Reajuste
salarial
Quanto
aos reajustes, os profissionais explicaram que a lei do piso previa correção
anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas o presidente da
República à época vetou essa previsão. Com isso, o salário base permanece
congelado desde então.
Segundo
a presidente do Fórum Nacional de Enfermagem, Solange Caetano, com a correção,
o salário mínimo de enfermeiros deveria ser hoje R$ 5.300, ou seja, R$ 550 a
mais que valor vigente. A PEC do Senado também retoma o reajuste do piso pela
inflação.
A
audiência que discutiu a situação dos profissionais de enfermagem foi realizada
na última quarta-feira (14) pela Comissão de Saúde da Câmara, a pedido do
deputado Bruno Farias (Avante-MG).
Fonte _ COFEN
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