Imuniza SUS

quarta-feira, 13 de julho de 2022

Plenário - PEC 11/22: Piso salarial para profissionais de enfermagem

 


O Plenário analisa neste instante destaques da PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22).

A proposta havia sido aprovada nessa terça-feira (12), em 1º turno.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

- destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

- destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela PEC.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

No primeiro turno, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis.

Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.

Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

Fonte_TVCamara

Eh hoje a Votação PEC11 no plenário da Câmara dos Deputados, segundo turno

 


Câmara realiza sessão para análise das PECs da Enfermagem e do Estado de Emergência; acompanhe

 


A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que um acordo entre os líderes de governo e de oposição prevê a votação do primeiro turno dessa proposta e depois a votação da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), retornando-se ao segundo turno da PEC 11/22.

As duas propostas precisam ser aprovadas em dois turnos com os votos de 308 deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Assista ao vivo à sessão

Tempo real:

19:27  - Câmara analisa PEC do Estado de Emergência em 1º turno; acompanhe

18:48  - Relatora diz que PEC vai evitar veto ou judicialização do piso nacional da enfermagem; acompanhe

18:36  - Partido Novo é contra PEC do piso da enfermagem; demais partidos votam a favor

07:32  - Câmara pode votar PECs do estado de emergência e do piso da enfermagem nesta terça-feira

Fonte_TVCamara

Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC do piso salarial da enfermagem

 


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).

De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse.

Zanotto afirmou que a enfermagem precisa de reconhecimento e salário digno, destacando o papel das enfermeiras na prisão do anestesista Giovanni Bezerra, detido em flagrante após estuprar uma paciente durante um parto cesárea. “A enfermeira armou uma gravação. De outra forma, não seria possível provar o dano daquele profissional”, ressaltou.

A deputada afirmou ainda que o aumento salarial da categoria poderá ser custeado por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que também deverá ser votada nesta quarta-feira.

“Eu peço ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência nos nossos hospitais filantrópicos, para que a gente possa manter este quadro de profissionais”, declarou.

Apenas o partido Novo orientou o voto contrário ao piso salarial dos enfermeiros. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que a proposta vai gerar uma onda de demissões com os aumentos salariais. “Esta proposta trará efeitos nefastos para os profissionais de enfermagem, que foram enganados”, declarou.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a definição salarial não é tema constitucional. “Este tema tem de ser tratado do lado de fora da Constituição, como todas as outras profissões, para a gente ter equilíbrio, para a economia se mexer, porque senão corremos o risco de abraçar o populismo e ter mais e mais categorias pressionando.”

Todos os demais partidos declararam voto favorável. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta faz justiça aos profissionais de saúde. “Na pandemia, as pessoas viram mais concretamente o papel que esses profissionais exercem cotidianamente, mas em períodos de normalidade, os profissionais da saúde, os profissionais da enfermagem, outros profissionais são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.

Para o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), os profissionais de enfermagem são uma das categorias mais importantes do Brasil. “O MDB faz um reconhecimento histórico da enfermagem no País”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o Congresso cumpriu todas as etapas e negociou o piso salarial.

Fonte_TVCamara

terça-feira, 12 de julho de 2022

Senadores e Deputados analisam a LDO para 2023

 


Senadores e deputados analisam vetos e projetos, entre eles o projeto da LDO (PLN5/2022), que define diretrizes e metas para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

Deve ser votado, também, o Veto 46/2021, sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional e criminalização de notícias falsas que comprometam as eleições.

Fonte_TVSenado

sábado, 9 de julho de 2022

Mudanças climáticas aumentam o risco de transmissão viral

 


As diversas transformações proporcionadas pelo aquecimento global podem impulsionar a transmissão de milhares de vírus entre espécies, facilitando o surgimento de novas doenças zoonóticas – aquelas que têm reservatório natural em animais e são transmitidas para o homem. As informações são de um estudo da Universidade de Georgetown, publicado na revista Nature, e confirmam as previsões de cientistas que estudam a evolução das espécies no Butantan.

“A Covid-19 deixou claro que existe uma interface sensível entre nós e os vírus, e essa mediação está nos animais que vivem na natureza. Quando o humano perturba esse ambiente há uma facilitação desses encontros. E estamos assistindo a uma invasão crescente dos habitats naturais, aumentando essa interface - particularmente no Brasil e em outros países megadiversos”, diz o pesquisador do Laboratório de Ecologia e Evolução do Instituto Butantan Otavio Marques, e doutor em zoologia pela Universidade de São Paulo (USP). 

Na maior parte dos casos, esse contato mais próximo denuncia um desequilíbrio. “Os morcegos hematófagos, importantes reservatórios naturais e transmissores do vírus da raiva, não eram tão comuns. Mas quando o homem abriu áreas para pastagem, introduzindo grandes rebanhos, a população da espécie Desmodus rotundus, que originalmente se alimentava do sangue de mamíferos e aves silvestres, explodiu. Algo que não aconteceu com outras duas espécies que se alimentam, preferencialmente, do sangue de aves. Isso tem levado a ocorrência de  surtos de raiva em áreas rurais”, explica o também pesquisador do Laboratório de Ecologia e Evolução Hebert Ferrarezzi. 

De acordo com a pesquisa da Nature, uma das primeiras a projetar como o aquecimento global aumenta o risco de transmissão viral entre espécies, até 2070 diversos mamíferos serão forçados a deixar seus ambientes naturais em busca de climas mais amenos. O Brasil aparece como um dos locais de risco por conta da sua enorme biodiversidade, junto com regiões da África, Índia e Indonésia.


Apesar de cinco décadas separarem os dias de hoje das projeções da pesquisa, o risco é atual e crescente. Diante das taxas de desmatamento e da consequente perda global de biodiversidade, a própria Organização das Nações Unidas (ONU) reforçou como as ações humanas influenciam o surgimento de novas pandemias em seu relatório da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES).

Isso porque alterações no uso da terra, expansão da urbanização, intensificação da agricultura e o comércio e o consumo de animais silvestres aumentam as chances de contato entre as pessoas e os agentes patogênicos presentes nas espécies. Segundo a publicação, cerca de cinco novas doenças aparecem anualmente, todas com potencial pandêmico. 

“Atualmente, dispomos de mais de 11 milhões de genomas sequenciados do SARS-CoV-2, todos eles descendentes de um único  ancestral comum, segundo as análises filogenéticas. Ou seja, um único ‘salto’ entre espécies, uma única infecção, que serviu como  estopim para o início da pandemia”, explica Hebert Ferrarezzi. Até o final de junho de 2022, mais de 500 milhões de casos e seis milhões de mortes em decorrência da Covid-19 haviam sido confirmados pela Organização Mundial da Saúde- OMS.

 

Saúde Única

Culpar a vida selvagem pelo aparecimento dessas novas doenças é inapropriado e está longe de ser a solução. Durante os surtos de Febre Amarela, em 2017, autoridades alertaram que muitos primatas foram executados pela própria população pelo medo de transmissão da doença. Conforme orientação da Fiocruz, esse tipo de ação prejudica a implementação de medidas preventivas, além de contribuir para a extinção das espécies e desequilibrar ainda mais o ambiente.

Uma das estratégias preconizadas pela OMS para transformar essa maneira como os humanos se relacionam com a natureza é a de Saúde Única (One Health, em inglês), que prevê uma conexão entre a saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente, integrando áreas como segurança alimentar, meio ambiente e o controle de zoonoses.


Para os especialistas do Butantan, a adoção de medidas mais sustentáveis é urgente principalmente na agricultura e na pecuária. Além disso, o monitoramento das espécies selvagens é ponto-chave. 

“Os morcegos ocorrem em quase todo o mundo e carregam uma enorme diversidade de coronavírus. Apesar das nossas espécies nativas de morcegos não serem suscetíveis ao SARS-CoV-2, o vírus tem sido transmitido pelo próprio homem a diversos animais domésticos e selvagens cativos, em vários  países. Há pelo menos uma espécie selvagem, o veado-de-cauda-branca americano, que já apresenta populações naturais contaminadas”, exemplifica Hebert Ferrarezzi. 

Ainda de acordo com o especialista, o monitoramento de animais domésticos e silvestres é necessário, pois novas linhagens de SARS-CoV-2 podem se adaptar a outras espécies hospedeiras e se diferenciar o bastante para escapar das vacinas, mas serem próximas o suficiente para “retornar” aos humanos e causar novos ciclos epidêmicos.

Reduzir a frequência e o impacto das pandemias requer mudanças profundas em prol da conservação e restauração dos ambientes naturais. Embora muitas dessas medidas sejam caras e complexas, os custos para a implementação são menores quando comparados aos gastos com doenças emergentes, conforme o relatório IPBES.

Fonte_BUTANTAN

Sub-variantes ÔMICRON - SARS-CoV 2

 


O Instituto de Medicina Tropical - IMT da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN detectou dois novos tipos de variantes Ômicron da covid-19 coletadas, em maio, de pessoas em Natal. A pesquisa foi feita com participação do Laboratório Getúlio Sales Diagnóstico e o Instituto Butantan.

O estudo sequenciou e analisou amostras coletadas pelas unidades de saúde da prefeitura de Natal e pelo IMT, detectando a circulação das variantes Ômicron (BA.5-like) e Ômicron (BA.4-like).

De acordo com a diretora do IMT, Selma Jerônimo, as novas variantes indicam ser mais transmissíveis, em razão do aumento no número de pessoas infectadas com covid-19 nas últimas semanas.

A diretora ressaltou a importância da vacina contra a covid-19, para evitar a forma grave da doença, bem como orientou sobre o uso de máscaras em locais fechados, além das demais medidas de biossegurança, como a higiene frequente das mãos.

Fonte_AgenciaBrasil

Sub-variantes da ÔMICRON - SARS-CoV 2

 


Em abril de 2022, o Ministério da Saúde anunciou a confirmação do primeiro caso da chamada Ômicron XE: uma forma recombinante das sublinhagens BA.1 e BA.2 da variante Ômicron.

Já presente em outros países, a detecção de novas formas causa preocupação pela possibilidade de alterações em relação à transmissibilidade, virulência e escape às vacinas. Embora recente, algumas informações já começam a ser divulgadas.

 

O que é a Ômicron XE? Trata-se de uma nova variante?

O processo de recombinação genética é um processo natural e que ocorre com certa frequência no ciclo de replicação de um vírus circulante. Ele ocorre quando duas linhagens diferentes infectam uma mesma célula ao mesmo tempo e compartilham material genético de forma a produzir uma nova linhagem ou variante.

A Ômicron XE é uma combinação das sublinhagens BA.1 e BA.2 da variante Ômicron, sendo descrita pela primeira vez no Reino Unido em janeiro de 2022. Desde então, vem sendo detectada em outros países, como Canadá, Tailândia, Japão, Índia e Israel. Pelo menos duas outras subvariantes já foram descritas, denominadas XD e XF, e que são combinações das variantes Delta e Ômicron.

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Ômicron XE não pode ser considerada ainda uma nova variante até que diferenças significativas em características como transmissibilidade e gravidade possam ser relatadas.

 

O que a Ômicron XE tem de diferente? 

Apesar de iniciais, alguns estudos têm mostrado diferenças em algumas características da Ômicron XE em relação às sublinhagens paternas e a outras variantes. A XE parece ser aproximadamente 10% mais transmissível do que a sublinhagem BA.2 da Ômicron, a mais transmissível até o momento. Entretanto, tais achados ainda precisam ser confirmados. Não há dados por enquanto que sugiram maior gravidade de casos associados à infecção pela XE.

 

Quais os efeitos sobre a pandemia? 

Os especialistas afirmam que ainda não é possível prever qual o impacto do surgimento dessas formas recombinantes sobre a pandemia. Também não se sabe se a detecção dessa nova forma de SARS-CoV-2 em território brasileiro irá alterar a situação epidemiológica do país.

Assim como as mutações maiores, recombinações genéticas podem ser responsáveis por alterar características como transmissibilidade, gravidade e suscetibilidade a vacinas. Por esse motivo, vigilância molecular continuará sendo realizada internacionalmente com o objetivo de determinar se as novas alterações se refletem em comportamento diferenciado das formas recombinantes.

Fonte_PEBMED

terça-feira, 5 de julho de 2022

PEC 11/22 - Piso Salarial Nacional da Enfermagem - Parecer da relatora

 


A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), divulgou nesta terça-feira (5) relatório favorável à matéria.

O texto, lido nesta reunião do colegiado, após a sessão do Congresso Nacional, deve ser votado em reunião marcada para esta quinta-feira (7).

Carmen Zanotto destacou que a PEC vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

A relatora observou que, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC vai permitir que uma lei federal institua o piso para a categoria.

A ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial sob a alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Em seu parecer, Zanotto reitera que a proposta “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem. ”

Financiamento Em relação às fontes de financiamento para o novo piso, Zanotto afirmou que “continuamos lutando e acredito que em breve também vamos votar (o financiamento) no Plenário”.

Pela PEC, a União, os estados, e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC 11, parecer relatora em plenária da Câmara dos Deputados

 


Sessão do Congresso Nacional convocada para as 14 horas desta terça-feira (5) para análise de 27 vetos presidenciais.

Entre eles, está o Veto 20/22, sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, contida no Projeto de Lei 1518/21. O projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. E estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/20). Barrado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto enumerava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras.

Outro veto total a ser apreciado é o 21/22, que atingiu o projeto de lei que determinava a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. Batizado de Lei Orlando Brito, o PL 2114/11 foi totalmente vetado pelo chefe do Executivo. A proposta previa que a isenção alcançaria o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins.

Privatização da Eletrobras Também está trancando a pauta o veto parcial 36/21 ao projeto de lei de conversão que modificou a MP 1031/21. O projeto foi transformado na Lei 14.182/21, que viabilizou a privatização da Eletrobras.

O Veto 33/21, por sua vez, cancelou integralmente o PL 7797/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.

ICMS sobre combustíveis  Também pode ser votado hoje o Veto 36/22 sobre pontos da Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O chefe do Poder Executivo indeferiu itens que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. A lei complementar é resultado do Projeto de Lei Complementar 18/22, aprovado neste mês por deputados e senadores. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Advogados Outro veto a ser apreciado é o 29/22, sobre novas regras relativas ao exercício da profissão de advogado (PL 5284/20). Bolsonaro sancionou a Lei 14.365/22, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil, mas barrou alguns trechos, entre eles, os referentes a regras de busca nos escritórios. A lei determinava, por exemplo, que medida judicial cautelar que importasse violação do local de trabalho do advogado seria determinada somente em hipótese excepcional, desde que existisse fundamento em indício pelo órgão acusatório. E ainda proibia medida cautelar se fundada exclusivamente em elementos produzidos em declarações do colaborador, sem confirmação por outros meios de prova. Ouvido o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente da República alegou haver contrariedade ao interesse público, tendo em vista que tais restrições podem impactar no livre convencimento do magistrado, além de comprometer a atuação da polícia. A norma também garantia haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. No entanto, na visão do governo, isso poderia prejudicar a eficiência dos órgãos persecutórios na elucidação das infrações penais e desfavorecer o combate à criminalidade.

Bagagens O Veto 30/22 sobre a Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo, não está na pauta desta terça. Bolsonaro vetou o despacho gratuito de bagagem em voos. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido. Caso o veto seja rejeitado, as partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo presidente da República em até 48 horas ou, na omissão deste, pelo presidente ou vice-presidente do Senado, em igual prazo.

Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias Conheça nossos termos de uso: https://www.camara.leg.br/tv/562840-t...

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quinta-feira, 30 de junho de 2022

PEC do Piso Salarial da Enfermagem

 

A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), anunciou nesta quarta-feira (29), durante reunião do colegiado, que deverá apresentar seu parecer sobre a matéria na próxima quarta-feira (6) Julho, quando se encerra o prazo de dez sessões para emendas à proposta.

A relatora fez ainda um apelo aos demais parlamentares para que não haja pedidos de vista a fim de que a PEC possa ser votada na mesma reunião.

Ela reforçou que o objetivo da PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem. O projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial.

“A PEC não é porque a matéria [projeto de lei] é inconstitucional, é para dar mais robustez e segurança jurídica ao texto já aprovado aqui na Câmara”, pontuou a relatora. “Tudo o que a enfermagem não precisa e não merece é ter o processo do seu piso questionado na Justiça, ou uma parte da enfermagem ser atendida e a outra parte o presidente da República ser orientado a vetar por questões jurídicas”, acrescentou a relatora.

Vício de iniciativa

Já aprovada pelo Senado, a PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo é evitar que os novos pisos acabem sendo questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

Audiência pública

Durante a reunião desta quarta-feira, o colegiado rejeitou o requerimento do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) que pretendia a realização de uma audiência pública para debater o piso com diversas entidades. Com a exceção de Mitraud, os demais deputados votaram pela rejeição do requerimento. Eles argumentaram que o assunto já foi amplamente discutido e que já há informações suficientes para embasar a votação da PEC.

Fonte_Câmara dos Deputados

SUSplicando

 


A Controladoria Geral da União - CGU identificou que o Ministério da Saúde perdeu mais de R$ 104 milhões em medicamentos, vacinas, testes e outros insumos apenas no primeiro semestre de 2021.

As informações fazem parte de um relatório da CGU. O documento foi concluído em maio deste ano e se tornou público nesta quinta-feira (30).

Ao todo, a CGU apontou R$ 20 bilhões em distorções contábeis nos fluxos de caixa do Ministério da Saúde do exercício financeiro de 2021. A auditoria da Controladoria identificou 38 situações que representam problemas ou falhas de controle.

Ainda, segundo o relatório, entre outubro de 2016 e junho de 2021, as perdas do Ministério da Saúde totalizaram mais de R$ 230 milhões.

De acordo com a CGU, no período, foram perdidas:

500 mil vacinas contra a hepatite B;

200 mil contra a varicela;

87 mil vacinas tetra viral;

e 245 mil frascos de BCG (vacinas que estão com problemas de abastecimento nos estados).

A Controladoria também contabilizou mais de 800 mil kits de insulina não utilizados que perderam a validade.

Gestão de recursos

A CGU também indicou falhas no monitoramento dos ativos do Ministério da Saúde. Segundo o relatório, a pasta deixou de apontar R$ 513,9 milhões em obras que foram canceladas entre 2018 e 2021.

A CGU afirmou ainda que em 2021 foram canceladas 3.143 propostas de obras — 3.082 delas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Academias de Saúde e 61 Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Com o cancelamento, os recursos deveriam voltar a constar no balanço patrimonial da pasta, o que não ocorreu.

"Os créditos a receber decorrentes da não execução das obras, de descumprimento de prazos ou de irregularidades na aplicação de recursos de transferências configuraram-se, quando de sua origem, como “recurso”, uma vez que tem o potencial de gerar um fluxo de caixa positivo para o FNS", aponta o relatório. Os valores atualizados pela inflação chegam a R$ 820 milhões.

A GGU também apontou falhas na prestação de contas de depósitos para atendimentos de demandas judiciais, como a compra de remédios a partir de uma determinação da Justiça.

Segundo a auditoria, em 86 casos de depósitos a pessoas físicas não houve a autuação da documentação comprobatória das despesas, como notas fiscais, por exemplo.

A auditoria indicou ainda a falta de registros de cerca mais de R$ 1 bilhão em baixas de adiantamentos sem documentações comprobatórias de que os medicamentos ou insumos foram efetivamente entregues e registrados no sistema de controle patrimonial.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que avalia com atenção todos os apontamentos realizados pela Controladoria Geral da União (CGU) e que, se constatado inconformidades, estas serão avaliadas e corrigidas. Todas as informações solicitadas serão repassadas ao órgão de controle.

Fonte_G1

segunda-feira, 27 de junho de 2022

Concurso SESACRE 2022

 


Edital do concurso SESACRE - Secretaria de Estado de Saúde do Acre. Inscrições no site IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

Edital Nº 01 - Concurso Público para Vagas e formação de Cadastro Reserva

Comunicado - Prorrogação do Cronograma do Concurso

Edital Nº 02 - Concurso Público para Vagas e formação de Cadastro Reserva

sexta-feira, 24 de junho de 2022

Vacina + mais

 


O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) se uniram para promover uma ampla campanha de incentivo à vacinação. O lançamento do “Vacina Mais” será na quarta (29/06), às 10h, na sede da OPAS/OMS, em Brasília. Devido as questões de segurança sanitárias e de espaço, o evento presencial será restrito às instituições convidadas e à imprensa, mas terá transmissão ao vivo  no canal do CNS no YouTube.

Dado que a vacinação é uma das intervenções de saúde pública mais eficazes, custo-efetivas e que salvam vidas, o objetivo da campanha é unir esforços para conscientizar a população do Brasil sobre a importância de aumentar a cobertura vacinal. Com isso, será possível prevenir mais de 30 doenças potencialmente mortais e proteger gerações inteiras de famílias e comunidades ao longo de todo o curso de vida.

Graças às vacinas, a varíola foi erradicada do mundo, em 1980, e a Região das Américas foi a primeira do planeta a eliminar doenças como poliomielite (em 1994), rubéola e síndrome da rubéola congênita (em 2015) e tétano neonatal (em 2017).

No entanto, a alta taxa de cobertura vacinal, que sempre foi uma característica reconhecida no Brasil e responsável pelo controle e eliminação dessas e de outras doenças, vem caindo nos últimos anos e deixando milhões de pessoas em risco.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, de 2015 a 2021, o número de crianças vacinadas com a primeira dose contra a poliomielite caiu de 3.121.912 para 2.089.643. Já para a terceira dose, no mesmo período, os números reduziram de 2.845.609 para 1.929.056.

A imunização insuficiente também resultou no retorno do sarampo ao Brasil. O país havia ficado livre da transmissão autóctone (que ocorre dentro do território nacional) do vírus causador dessa doença em 2016. Porém, a combinação de casos importados de sarampo com a baixa cobertura vacinal levou o Brasil a ter um surto, que desde 2018 tirou a vida de 40 pessoas, principalmente crianças.

Para ajudar na melhoria desse cenário e se somar aos esforços que vêm sendo realizados a nível comunitário por gestores e trabalhadores de saúde, a campanha “Vacina Mais” levará informação clara, atraente e precisa a diferentes públicos sobre a segurança, importância e efetividade de todas as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Calendário Nacional de Vacinação.

Dessa forma, pretende-se motivar a população do país a se vacinar mais, mantendo a vacinação de rotina em dia e tomando todas as doses necessárias das vacinas contra COVID-19 e influenza, de modo a protegerem a si mesmas e aos outros.

 PNI

O Brasil é um dos poucos países no mundo que oferecem um extenso rol de vacinas gratuitas à sua população. A iniciativa dos conselhos e da OPAS busca fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que em 2023 completará meio século de serviço para a população do país e, a cada ano, se consolida como uma das principais intervenções brasileiras em saúde pública.

O PNI conta com vacinas para mais de 30 doenças, disponibiliza cerca de 300 milhões de doses anualmente e tem cerca de 38 mil salas de vacinação distribuídas pelo território nacional para que as pessoas possam se imunizar e exercer seu direito à saúde e à vida.

Fonte_VacinaMais

quinta-feira, 23 de junho de 2022

Projeto altera lei dos royalties do petróleo para garantir Piso Salarial de Enfermeiros

 


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1241/22, que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O autor do texto, deputado Célio Studart (PSD-CE), elogiou a recente aprovação do piso salarial (PL 2564/20) para esses profissionais no valor de R$ 4.750. “Mesmo com o aumento da demanda e, consequentemente, da carga horária, durante a pandemia a categoria teve perda salarial de mais de 10%”, ressaltou.

Para custear o impacto do piso, na ordem de R$ 16,3 bilhões, Studart defendeu o uso dos excedentes da arrecadação dos royalties de petróleo e gás. Ele apresentou dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura pelo qual a arrecadação de royalties em 2022 deve superar em cerca de R$ 38,4 bilhões a de 2021, que foi de R$ 84 bilhões. “Recursos mais que suficientes para o custeio do piso”, disse.

O projeto altera a Lei 12.858/13, que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e educação.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte_CâmaraLeg

 

segunda-feira, 20 de junho de 2022

Eh agora Enfermagem, Votação PEC 11, plenária CCJ da Câmara dos Deputados

 


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e Votação de Propostas.

Local: Anexo II, Plenário 01.

Início: 20/06/2022 às 19:52.

PROPOSTAS EM ANÁLISE: PEC 11/2022 - Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Autor: do Senado Federal - Eliziane Gama Relator: Bia Kicis (PL-DF) Veja mais:

https://www.camara.leg.br/evento-legi...

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domingo, 19 de junho de 2022

Avanços da Enfermagem - PEC 11

 


Aprovada no Senado Federal, a PEC 11, que garante segurança jurídica para a aprovação do piso salarial da enfermagem, está agora na Câmara dos Deputados, onde, a relatora da Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, Deputada Bia Kicis, agenda discursão e votação na plenária do Congresso as 13hs do Dia 20 de Junho de 2022.


Por isso, é indispensável que a mobilização da enfermagem continue ativa.


Marque os Deputados do Acre para que votem na PEC 11!

quarta-feira, 15 de junho de 2022

OMS orienta sobre o uso da vacinação contra varíola Monkeypox

 


A Organização Mundial da Saúde - OMS publicou nesta semana orientações sobre o uso da vacina contra a varíola causada pelo vírus Monkeypox em casos específicos e desaconselhou a vacinação em massa como forma de controlar o surto fora de países endêmicos e impedir a propagação da doença. De acordo com comunicado da organização, o uso criterioso de vacinas pode apoiar a resposta ao surto. 

O órgão reitera que a vacinação em massa não é necessária nem recomendada para o Monkeypox neste momento e que as orientações são provisórias. Isso porque não há quantidade de imunizantes para uma produção em larga escala e por que o total de casos não está fora de controle. 

“As decisões sobre o uso de vacinas contra Smallpox ou Monkeypox devem ser baseadas em uma avaliação completa dos riscos e benefícios caso a caso”, disse a OMS em comunicado.

De acordo com a organização, os programas de vacinação devem ser apoiados por vigilância e rastreamento de contatos e acompanhados por uma forte campanha de informação e de farmacovigilância, em um contexto de estudos colaborativos de eficácia de vacinas com protocolos padronizados e ferramentas de coleta de dados.

A maioria das recomendações provisórias diz respeito ao uso off-label de vacinas, isto é, cuja indicação é diferente da homologada. Isso porque a vacina mais atual contra o Smallpox, indicada também contra o Monkeypox, é a da farmacêutica dinamarquesa Bavária Northean, a única que produz o imunizante baseado no vírus atenuado, não replicativo. 

Desta forma, a OMS pede que os países que apresentam casos informem sobre seu estoque de vacinas e, em caso excedente, se disponibilizem a oferecer imunizantes para países mais pobres.


Para quem é recomendada a vacina

Quem teve contato com pessoas infectadas nestes casos é recomendada a aplicação de uma vacina de segunda ou terceira geração, de preferência dentro de quatro dias após a primeira exposição para prevenir o início da doença.

Profissionais de saúde

a vacina é recomendada para profissionais de saúde considerados em risco, ou seja, que podem entrar em contato com infectados no ambiente hospitalar, além de trabalhadores de laboratórios que trabalham com ortopoxvírus ou em laboratórios de análises clínicas que realizam testes de diagnóstico para varíola Monkeypox.

Fonte_BUTANTAN