PL da Enfermagem

ATENÇÃO Pessoal temos uma PL - Projeto de Lei 2564/2020 - que altera a nossa Lei do Exercício Profissional e estabelece o tão sonhado PISO SALARIAL!

Vamos acessar a consulta pública e votar no "SIM"

Vamos nos unir em prol da Enfermagem e mostrar para o SENADO a nossa força! Juntos somos mais fortes

Eu já votei! Faça a sua parte e vote também! O Link de acesso: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141900

O Projeto de Lei n° 2564/2020 , que visa estabelecer o piso salarial dos profissionais de Enfermagem, está no Senado Federal para ser analisado e votado. A iniciativa corresponde a uma das grandes lutas travada pela categoria há anos.

Na proposta a ser analisada o valor do piso para enfermeiros é de R$ 7.315. Para os técnicos, é de 70% sobre o piso do enfermeiro (R$ 5.120,50) e para auxiliares é de 50% (R$ 3.657,30), todos com base em jornada de trabalho de 30 horas. Acima desta carga horária, terá correspondência proporcional.

Por se tratar de uma PL de interesse para toda a categoria, é possível dar a opinião no site do Senado Federal. A opinião pública é apenas de caráter consultivo e não decisivo, por isso, faz-se necessário que a população incentive e solicite aos parlamentares a aprovação da lei.

Para acessar ao site, conferir na íntegra o Projeto de Lei e opinar sobre sua aprovação, clique aqui.

PROJETOS DE LEI RELACIONADOS À ENFERMAGEM:

SENADO FEDERAL

PLS 597/2015 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123090 – sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho (aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados – sem atualização pelo Senado desde 2016)



PLS 349/2016 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126977 – sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais enfermeiros (em tramitação)

PLS 448/2016 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127748 – sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas (em tramitação)

PL 2564/2020 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900 – sobre o piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira (em tramitação)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 2295/2000 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17915 – sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem (pronta para pauta no Plenário)

PL 50/2015 https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=944333 – sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem (aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família)

PL 459/2015 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=949035 – sobre o piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira (aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família)

PL 4998/2016 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2081913 – sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho (aguardando apreciação pelo Senado Federal)

PL 1171/2019

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193204 – proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde (pronta para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família)