Imuniza SUS

segunda-feira, 22 de agosto de 2022

Série documental retrata luta da Enfermagem no combate à covid/19

 


A Enfermagem é destaque em uma nova série documental sobre a pandemia exibida pelo canal de streaming Globoplay. A produção “Retratos de uma Pandemia: Na Linha de Frente da Covid-19” mostra o cotidiano do combate ao coronavírus em hospitais públicos e privados e a luta dos profissionais dedicados à Saúde diante da ameaça, tratada por eles como uma “guerra”.

Filmada em 70 diárias nos hospitais do M’Boi Mirim e Vila Santa Catarina, em São Paulo, além da Unidade de Pronto Atendimento do Campo Limpo e unidades hospitalares de campanha do estádio do Pacaembu, na do Morumbi e em Goiânia, todos administrados pelo Hospital Israelita Albert Einstein, a série traz os dramas e angústias de pacientes e profissionais. A obra está aberta também para quem não assina o Globoplay e pode ser vista neste link.

Entre as profissionais que aparecem nos cinco episódios do seriado está a enfermeira e diretora de operações da unidade Morumbi do hospital Albert Einstein, Claudia Laselva. De acordo com ela, o seriado acerta ao mostrar como as instituições de saúde devem oferecer o suporte necessário ao profissional no momento crítico.

“O documentário destaca o cuidado que as instituições devem ter, primeiro com os profissionais de saúde, incluindo a Enfermagem, em um momento de muita vulnerabilidade, no qual o medo de ter sua saúde física e mental impactada é uma realidade, e esse tópico precisa ser direcionado pela instituição de saúde: cuidar de quem cuida, cuidar do ambiente de trabalho e oferecer as melhores condições possíveis para que os profissionais de saúde possam desempenhar seu papel com segurança, em um ambiente de segurança física e psicológica”, declarou Claudia.

A série conta com cerca de 140 entrevistas com médicos, profissionais de Enfermagem e outros trabalhadores da Saúde, acadêmicos, executivos, intelectuais, gestores de saúde e pacientes infectados pelo coronavírus. Além dos aspectos médicos, um dos temas levantados é o combate à desinformação.

Fonte_COFEN

sexta-feira, 19 de agosto de 2022

Atualização Escala de Glasgow

 


A Escala de Coma de Glasgow é amplamente utilizada por diversos profissionais da saúde, especialmente por aqueles que trabalham no âmbito hospitalar, com o intuito de definir o estado neurológico de pacientes a partir da análise de seu nível de consciência. É uma ferramenta bastante útil para traçarmos prognósticos da vítima e prevenirmos eventuais sequelas.

Em 2018, essa escala sofreu algumas modificações importantes na sua aplicação, com o intuito de que fossem obtidas informações mais precisas sobre o prognóstico do paciente.

Confira, agora, as mudanças que foram realizadas na nova Escala de Coma de Glasgow:

 

1. Inclusão da reatividade pupilar nos critérios de avaliação

Na antiga versão da escala, os únicos critérios avaliados eram: abertura ocular, resposta verbal e resposta motora.

Agora, na nova versão, foi incluída a Reatividade Pupilar, ou seja, a reatividade da pupila à luz. Ao contrário dos  outros critérios, este é pontuado de forma decrescente: o pior resultado apresenta a maior pontuação. Assim, teremos a seguinte atribuição:

2 pontos – Nenhuma reatividade em ambas as pupilas
1 ponto – Sem reação em apenas uma das pupilas
0 pontos – Caso as duas pupilas estejam funcionando normalmente

 

2. Mudança no score total: 1 a 15 pontos

Na antiga versão da Escala de Coma de Glasgow, a pontuação variava de 3 a 15 pontos.

Agora, na nova versão, a escala varia de 1 a 15 pontos.
Isso acontece porque, na nova aplicação, pontuaremos normalmente todos os outros critérios e, após a nota final, o score da reatividade pupilar será subtraído!
Como assim?

O cálculo do score será feito da seguinte forma:
Escore final = Abertura ocular [1 a 4] + Resposta verbal [1 a 5] + Resposta motora [1 a 6] – Reatividade Pupilar [0 a 2]

Caso todos os critérios estejam normais, teremos um escore de 15 (afinal, as pupilas normais significam 0 pontos a menos!). Entretanto, caso o paciente apresente a menor pontuação em todos os critérios, teremos o escore final de 1!


3. Inclusão de “critério não-testável”

 Sabemos que nem todos os pacientes são susceptíveis a serem avaliados da forma como a antiga Escala de Glasgow propõe. Por exemplo: pacientes amputados não necessariamente terão uma avaliação fidedigna da resposta motora; pacientes que apresentam surdez não serão responsivos a comandos verbais; pacientes com algum quadro de afasia não necessariamente conseguirão emitir respostas verbais adequadas.
Considerando essas necessidades tão individuais, além das pontuações nos critérios previamente estabelecidos, podemos agora marcá-los como “NÃO TESTÁVEL” (NT).

Abaixo, a Nova Escala de Coma de Glasgow:

Fonte_SANAR


O que é a Escala de Coma de Glasgow e qual sua importância?

A Escala de Coma de Glasgow (ECG) foi publicada pela primeira vez na revista Lancet em 1974 por Graham Teasdale e Bryan J. Jennett, ambos do Instituto de Ciências Neurológicas de Glasgow, na Escócia. A escala tem como objetivo traçar uma estratégia que combina os principais indicadores-chave de gravidade no traumatismo crânioencefálico (TCE) em uma escala simples.

A escala tem três variáveis, que podem ser graduadas de 1 a 5. Sendo assim, escore 3 representa o máximo de gravidade, e escore 15 o mínimo. Além disso, a escala serve como parâmetro para auxiliar na decisão de realizar ou não procedimentos médicos específicos, como exemplo, intuba-se o paciente sempre que a ECG estiver abaixo de 9.

O que mudou em 2018 na ECG?

Graham Teasdale conduziu uma pesquisa junto a outros dois pesquisadores (Paul Brennan e Gordon Murray), quarenta anos após o lançamento da ECG original, adicionando a reatividade pupilar à avaliação. Tal x tem como objetivo obter melhores informações sobre o prognóstico no TCE, uma vez que tais estudos comprovaram que há uma maior precisão da análise da escala se conjugada à reatividade pupilar.

Já quanto à 10ª edição do ATLS (Advanced Life Trauma Support), de 2018, a nomenclatura ‘’ao estímulo de dor’’ foi substituída por ‘’ao estímulo de pressão’’, tal mudança foi feita não só pela dificuldade da definição de dor, mas também pelo questionamento da necessidade de submeter o paciente a essa sensação.

 


Como classificar o paciente na Escala de Coma de Glasgow com resposta pupilar (ECG-P)?

Primeiro faz-se a avaliação da escala normalmente, levando em conta a resposta de abertura ocular, de fala e de movimentação, somando pontos de acordo com a resposta. Após isso, faz-se a avaliação da reatividade pupilar com estímulo luminoso: se ambas as pupilas estiverem fotorreagentes, não se altera o somatório da escala já feito pelos passos acima; se somente uma das pupilas não estiver reagente, subtrai-se 1 ponto da escala; e se nenhuma das 2 pupilas estiverem reagentes, subtrai-se 2 pontos da escala. Assim, a não reação da pupila indica uma maior gravidade e pior prognóstico.

Esquematizando: ECG-P = ECG – (numero de pupilas não reagentes)

Exemplo: O médico socorrista do SAMU chega à cena de um acidente e ao avaliar o paciente, seus olhos não abriram nem a estímulo sonoro nem a verbal, ele emite sons que não chega a formar palavras, e seus membros estão em extensão. Logo sua classificação na ECG é O1V2M2, totalizando 5 pontos. Em seguida foi verificada a reatividade pupilar à luz, e somente a pupila direita foi fotorreativa. Logo, na ECG-P deve-se subtrair 1 ponto da escala original. Assim, ECG-P= 5-1 =4

Fonte_UFJF

Carteira Digital da Enfermagem

 


Como força de modernizar e facilitar o processo de identificação dos profissionais de Enfermagem, o Conselho Federal de Enfermagem - COFEN lançou a carteira de identidade profissional digital.

A Carteira de Identidade Profissional Eletrônica (e-CIP) possui o mesmo valor legal da carteira em versão impressa e poderá ser acessada por um aplicativo.

O aplicativo exigi a conferência e validação de dados biométricos ou de credenciais, informação de usuário e senha concedidos pelos Conselhos Regionais, junto à base de dados do sistema de controle de carteiras para liberação do acesso ao documento.

LEI CONSTITUCIONAL sobre ataques

 


O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM tem sofrido tentativas de derrubá-lo. Agora, novas entidades de saúde prestam apoio à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento do novo piso.

Em vigor desde o dia 5 de agosto, o Piso Salarial estabelece novos valores à classe.

 

ENTIDADES TENTAM BARRAR PAGAMENTO

A ação foi submetida ao Supremo por oito entidades de saúde, sendo elas:

- Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed)

- Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC)

- Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT)

- Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp),

- Confederação Nacional de Municípios (CNM)

- Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB)

- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

- Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Agora, a organização APCCAA (associação de combate ao câncer no Piauí), além de Santas Casas, hospitais filantrópicos e centros de diálise, também prestaram apoio ao texto.

O grupo classifica o pagamento como "insustentável".

Fonte_UOL

Piso Salarial da Enfermagem começa a ser implantado em Estados e Municípios

 


Lei nº 14.314/2022 foi sancionada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após debates e aprovação no Congresso Nacional. Mesmo após sanção, contudo, piso salarial ainda enfrenta indefinições

Estados, municípios e o Distrito Federal começam a implantar o piso salarial da enfermagem. A Lei nº 14.314/2022 foi sancionada no último dia 4 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após debates e aprovação no Congresso Nacional. Enquanto isso, a União prepara manifestação junto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) move no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a nova legislação. 

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), já anunciaram adesão ao novo patamar salarial os municípios de Epitaciolândia (AC), Sales de Oliveira (SP) e Planalto (SP). Também em São Paulo, o sindicato que representa técnicos e auxiliares de enfermagem (SinSaúdeSP) fechou convenção coletiva que garante o reajuste.

Entre as principais críticas à nova legislação estão o impacto orçamentário e a ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa de recursos humanos, motivo alegado pelas entidades para mover a ação.

De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro. Devido às eleições, que garantem o fim do exercício fiscal com respeito ao teto de gastos, a União e os estados deverão iniciar os pagamentos a partir de 2023.

Entidades filantrópicas

Quanto ao Governo do Distrito Federal (GDF), diferente de outras localidades, a categoria já possui um plano de carreira, somando gratificações por tempo de serviço e formação acadêmica. Portanto, parte dos profissionais já recebe acima do piso salarial. Um profissional de terceira classe que trabalha 40 horas, por exemplo, no piso da tabela do GDF, recebe R$ 6.757,47. 

Existe uma preocupação, entretanto, quanto às entidades assistenciais e filantrópicas que possuem enfermeiros nos seus quadros, como o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. A Secretaria de Desenvolvimento Social informou que atua "de forma transparente com as entidades parceiras que tenham tais profissionais". 

Por isso, de acordo com a pasta, serão feitas análises técnicas, orçamentárias e jurídicas nos planos de trabalho de cada parceria que atue com enfermeiros, mediante provocação formal e de acordo com a legislação vigente.

No Espírito Santo, o novo piso salarial da categoria negociado entre Governo do Estado e enfermeiros será de R$ 4.875,08.

Manifestações 

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a instituição irá se manifestar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que corre no STF, dentro do prazo legal de cinco dias, após manifestação da Presidência da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A notificação para a Presidência da República foi entregue na última quarta-feira (17).

Fonte_CorreioBraziliense

segunda-feira, 15 de agosto de 2022

SANTAS CASAS de Misericórdias

 Santas Casas estudam fechar, demitir ou judicializar após piso da enfermagem


Para adequar seus custos à nova lei de remuneração da enfermagem, parte das Santas Casas avalia fechar unidades ou reduzir o número de técnicos da equipe, mantendo os auxiliares de enfermagem, segundo Edson Rogatti, diretor da FEHOSP - Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo.


"Cada um vai ver o que é mais viável. A situação está muito difícil. É muito complexo porque agora é lei", afirma.

Rogatti diz que também vê no setor uma disposição de seguir o exemplo da Santa Casa de Belo Horizonte, que resolveu judicializar, pedindo bloqueio mensal de contas públicas da União, do governo de Minas Gerais ou da gestão municipal para bancar os gastos com salário.

Ele afirma que considera precipitado iniciar as demissões neste momento e tem pedido paciência. "A gente espera, o governo prometeu, através da Câmara e do Senado, que viria a fonte de recurso, mas até agora, nada", diz.

Sancionada neste mês, a lei fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor. Já os auxiliares e parteiros ganham 50%.

O setor tem procurado autoridades dizendo que não há orçamento provisionado para absorver tais custos.

Sancionada por Bolsonaro sem fonte de custeio, a medida tem sido avaliada como um gesto eleitoreiro para agradar uma categoria que sofreu os efeitos da má gestão da pandemia e chegou a ser alvo de ataques de militantes bolsonaristas em 2020 ao defender o isolamento social e o uso de máscaras.

Fonte_YAHOO

BUTANTAN no desenvolvimento da vacina contra chikungunya

 


Adolescentes de 12 a 17 anos podem ser inscritos para participar de um estudo para ajudar no desenvolvimento de uma vacina contra a chikungunya.

O estudo é realizado pelo Instituto Butantan, de São Paulo, em parceria com entidades como Instituto Autoimune, que está recrutando os voluntários. Todos os inscritos vão passar por uma triagem antes dos testes.

As inscrições dos interessados, que não podem ter comorbidades, acontecem pela internet. Também é possível entrar em contato com os pesquisadores pelo telefone (81) 3416-7967 e pelo WhatsApp (81) 99398-3026.

A vacina foi desenvolvida pela Valneva, indústria farmacêutica da Áustria. Ela utiliza vírus enfraquecidos. Logo que é aplicada, induz o organismo a produzir anticorpos, mas sem provocar a doença.

Em março deste ano, o Butantan anunciou resultados da vacina feitos em testes com voluntários.

Segundo Carlos Brito, um dos responsáveis pelo estudo em Pernambuco, há relatos de mortes em todo mundo provocadas pela chikungunya, além problemas neurológicos e sequelas permanentes. “É uma doença extremamente grave. Por isso, é importante desenvolver uma vacina”, afirmou.

Quem pode participar?

Podem participar dos testes adolescentes de 12 a 17 anos que não tenham doenças pré-existentes, as comorbidades. Segundo os pesquisadores, esses jovens não podem ter as seguintes características:

gestantes, tentando engravidar ou amamentando;

condição clínica não controlada, instável ou histórico de artrite e artralgia;

e estar fazendo terapia imunossupressora, como corticoides ou tratamento por radioterapia.

Os voluntários podem fazer parte de grupos distintos: aqueles que já tiveram a doença ou os que nunca contraíram Chikungunya. É preciso preencher o formulário disponível na página da pesquisa.

Aqueles que se enquadrarem nos critérios necessários para receber a vacina serão contatados pela equipe da pesquisa para finalizar o agendamento.

"A gente tem chance agora de juntos trazer para o Brasil uma vacina inédita. Essa é a única vacina no mundo na fase 3, é uma oportunidade única da gente acabar com a Chikungunya", disse um dos coordenadores da pesquisa, Raphael Dhalia.

Como funciona o teste?

Ao todo, 750 voluntários serão acompanhados durante um ano pelos pesquisadores, em todo o Brasil. Dez centros de pesquisas no país vão testar a vacina para que ela seja submetida à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os pesquisadores explicam que dois terços dos adolescentes vão receber a vacina. Um terço deles tomará placebo, uma substância que não tem efeito. Ao final do estudo, todos aqueles voluntários que tomaram placebo serão vacinados com a vacina da chikungunya.

A expectativa é que o efeito da vacina dure cerca de dez anos. Depois de aprovada, ela será fabricada pelo Butantan.

A vacina foi testada em mais de quatro mil adultos voluntários nos Estados Unidos. Segundo os pesquisadores, 96% dos vacinados produziram anticorpos contra o vírus. Nos EUA, a doença não é endêmica, como no Brasil, onde o vírus circula desde 2014.

Fonte_G1

sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 7222

 


A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde questiona, no Supremo Tribunal Federal STF, dispositivos da LEI 14.434/2022 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 7222, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O piso estabelecido na lei para os enfermeiros é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras 50%.

Análise de impacto

Segundo a confederação, o Projeto de Lei - PL 2564/2020, que deu origem à lei, foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos.

Outro argumento é o de quebra da autonomia orçamentária dos estados e dos municípios, com risco de descontinuação de tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros e do aumento dos serviços privados de saúde. De acordo com a CNSaúde, deveriam ter sido realizados estudos sobre a viabilidade da adoção de novo piso, levando em consideração os impactos econômicos diretos e indiretos. Porém, essas questões não foram avaliadas durante a tramitação do PL.

Ainda de acordo com a confederação, qualquer lei envolvendo aumento de remuneração de servidores públicos federais é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. De forma subsidiária, pede que o STF exclua interpretação que obrigue a aplicação do piso pelas pessoas jurídicas de direito privado.

Fonte_STF

Cartilha Piso Salarial da Enfermagem LEI 14.434, 04 de Agosto de 2022



Com a entrada em vigor da Lei do Piso Salarial, conquista histórica da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa de implementação. Para esclarecer as principais dúvidas encaminhadas por profissionais, os Conselhos de Enfermagem divulgaram hoje (12/8) documento sobre os desdobramentos da Lei 14.434.

A Lei 14.434, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras entrou em vigor no dia 5 de agosto, com a publicação no Diário Oficial da União. O piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros. Para técnicos de Enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.

A lei abrange o setor público, privado e para os trabalhadores de cooperativas. Mas, pela legislação vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.

O dispositivo que estabelecia reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi vetado pelo presidente. O veto deverá ser apreciado pelo Congresso, sendo necessária a maioria absoluta dos votos para sua rejeição.

“O Piso Salarial é fruto de ampla pactuação. Continuamos trabalhando juntos pela implementação”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Fonte_COFEN

quarta-feira, 10 de agosto de 2022

LDO 2023 sancionada

 


O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Lei 14.436/22, que define as metas e prioridades para o os gastos públicos do ano que vem, com previsão de déficit primário de R$ 65,9 bilhões (PLN 5/22).

Espelho da Emenda do Relator

Como nos anos anteriores, todo o anexo de metas e uma série de políticas públicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retiradas do texto sancionado pelo Executivo, incluindo a prioridade para reajustes e restruturação de carreiras das polícias federais.

Fonte_CamaraLeg

terça-feira, 9 de agosto de 2022

Deputada Carmen Zanotto fala da garantia dos fontes de recurso Piso Salarial

 


Em entrevista para o Jornal da Manhã, da Rádio Paz do Vale, Deputada Carmen Zanotto falou sobre o piso da enfermagem e a garantia das fontes de financiamento.

segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação em todo o Brasil

 




“É muito importante todo mundo vacinar os filhos para que a gente possa manter nossas crianças livres de doenças que já foram erradicadas, mas que estão voltando a circular”.

O relato é da enfermeira Ana Caroline, que aproveitou o lançamento oficial da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação de 2022, que aconteceu neste domingo (7), em São Paulo, para vacinar a família. A mobilização nacional teve início nesta segunda-feira (8) e vai até o dia 9 de setembro em todo Brasil.

Aproximadamente 40 mil postos de vacinação estarão abertos para aplicar as doses das 18 vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente.

O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, ressaltou a necessidade da obtenção de uma alta cobertura vacinal. “Ninguém tem dúvidas da importância do Programa Nacional de Imunizações, com ele nós erradicamos a poliomielite. O último caso foi em 1989. Nós temos que imunizar contra a poliomielite 15 milhões de crianças. É urgente que consigamos recobrar nossas coberturas vacinais, no mundo todo as coberturas caíram no período pandêmico”.

O objetivo da campanha é alcançar cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a vacina poliomielite na faixa etária de 1 a menores de 5 anos de idade, além de reduzir o número de não vacinados de crianças e adolescentes menores de 15 anos e melhorar as coberturas vacinais, conforme o Calendário Nacional de Vacinação.

As vacinas são:

Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Estarão disponíveis para os adolescentes, as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). Todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As campanhas de vacinação vão coincidir com a imunização contra a Covid-19 em andamento. As vacinas Covid-19 poderão ser administradas de maneira simultânea ou com qualquer intervalo com as demais do Calendário Nacional, na população a partir de três anos de idade.

A atualização da situação vacinal aumenta a proteção contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos e hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos. A mobilização nacional é uma estratégia adotada pelo Ministério da Saúde e é realizada com sucesso desde 1980.

Poliomielite

Para a campanha contra a poliomielite, o grupo-alvo são as crianças menores de cinco anos de idade, totalizando mais de 14.3 milhões de pessoas, sendo que as crianças menores de 1 ano deverão ser vacinadas conforme a situação vacinal encontrada para esquema primário. As crianças de 1 a 4 anos deverão ser vacinadas indiscriminadamente com a Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico.

Fonte_GOV.br

Rede de Atenção à Urgência e Emergência - RUE

 


Rede de Atenção as Urgências e Emergências - RUE tem como objetivo reordenar a atenção à saúde em situações de urgência e emergência de forma coordenada entre os diferentes pontos de atenção que a compõe, de forma a melhor organizar a assistência, definindo fluxos e as referências adequadas.

RESOLUÇÃO COFEN 588/2018

Aprovar a normatização de atuação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde, nos termos do Anexo que é parte integrante da presente Resolução.

RESOLUÇÃO COFEN 423/2012

Revogada RESOLUÇÃO COFEN 661/2021

Normatiza, no Âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a Participação do Enfermeiro na Atividade de Classificação de Riscos

PORTARIA 354, DE 10 DE MARÇO DE 2014

Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência".

PORTARIA 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

PORTARIA 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011

Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atençãoàs Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA 1.601, DE 7 DE JULHO DE 2011

Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

PORTARIA 2.026, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

(Revogada pela PRT GM/MS nº 1.010 de 29.09.2012)

Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.

PORTARIA 2.029, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

(Revogada pela PRT GM/MS nº 2.527 de 27.10.2011)

Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA 1.863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

PORTARIA MS 2.048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002

Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.


Fonte_GOV

sexta-feira, 5 de agosto de 2022

Atendimento COREN/AC Agosto/2022

 


O Conselho Regional de Enfermagem do Acre - COREN/AC, estará realizando atendimento aos profissionais do Vale do Juruá, no município de Cruzeiro do Sul nos dias 08 a 12 de Agosto, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde - SINTESAC, localizado no bairro da Baixa, das 08hs às 12hs das 13hs às 17hs.

Centro de Operação de Emergências - monkeypox

 


O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) integra o Centro de Operação de Emergências criado pelo Ministério da Saúde para monitorar a monkeypox no Brasil.

Mayumi Wakimoto, chefe do Serviço de Vigilância em Saúde, participa da ativação do colegiado hoje, 29 de julho, em Brasília.

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o grupo conta com representantes das seguintes entidades:

- Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS

- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS

- Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS/OMS

- Agência Nacional de Vigilância em Saúde - ANVISA

 - Representantes de outras instituições

- Órgãos de governo

- Universidades

- Sociedades médicas, Podem ser convidados a participar quando necessário.

Saiba mais sobre a monkeypox acessando o site do INI

Fonte_FIOCRUZ

Lei 14.434 de 04 de Agosto de 2022

 


Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional da Enfermagem Brasileira.



quinta-feira, 4 de agosto de 2022

SANCIONADO Projeto de Lei 2564/2020 - Piso Salarial da Enfermagem

 


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a Secretaria-geral-Geral da presidência, o ato será publicado nesta sexta-feira (5) no "Diário Oficial da União" (DOU).

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Enfermeiros: R$ 4.750,00

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375,00

Parteiras: R$ 2.375,00

O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.

Segundo a Secretaria-Geral da presidência, o trecho foi vetado por ser inconstitucional e contrário ao interesse público.

Entre os argumentos apresentados pela Secretaria-geral-Geral da presidência, está que a correção anual dos valores em relação a inflação "afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores".

Com relação à violação ao interesse público, a pasta informou que a vinculação do reajuste à inflação poderia gerar "dificuldades à política monetária", pois transmitiria "a inflação do período anterior para o período seguinte", e poderia aumentar a dificuldade para reduzir a inflação.

O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

O projeto foi sancionado por Bolsonaro após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias.

A mudança na Constituição estabeleceu que uma lei federal definiria os pisos nacionais das categorias, o que foi fixado com a lei sancionada por Bolsonaro.

Fonte_G1 / Poder360

quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Cidadãos do Acre já podem ter acesso ao RG digital

 


Os moradores do estado do Acre (AC) foram os primeiros do País a ter acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no formato digital pelo aplicativo gov.br, nesta terça-feira (2). A nova carteira tem número único (CPF) para evitar fraudes e eliminar a possibilidade de pessoas poderem emitir diferentes documentos. 

A CIN é válida em todo o País e aceita legalmente, inclusive no formato digital. A previsão é que Goiás seja o próximo estado a emitir o documento para a população.

Essa versão do documento servirá também como documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ – o mesmo usado em passaportes. Até o momento, o Brasil dispõe de acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

Prazo de validade

O prazo de validade varia conforme a idade da pessoa, sendo de cinco anos para crianças até 11 anos e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. Já para a população a partir dos 60 anos, o prazo é indeterminado. 

Quanto ao documento no formato anterior, o prazo de validade segue até 28 de fevereiro de 2023. Depois dessa data, a emissão da nova carteira passa a ser obrigatória.

Como emitir a CIN no Acre

Para emitir a nova CIN, os acreanos devem procurar a Organização em Centros de Atendimento (OCA), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 (horário local), na rua Quintino Bocaiúva, 299, no centro de Rio Branco. O atendimento é realizado por ordem de chegada. Outras informações sobre a emissão do documento no Acre, podem ser obtidas pelos telefones (68) 3215-2417, 3215-2449, 3215-2451.

Tutorial para emissão da carteira no formato digital.

Nova CIN

A nova identificação foi instituída pelo Decreto nº 10.977, que prevê os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN) por órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.

Fonte_Gov.Br