Criado em 1969,
pelo Decreto 64.867, o Fundo Nacional de Saúde
(FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a
financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como
dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sob a orientação e a supervisão da Secretaria
Executiva (SE) da pasta, o Fundo atua na execução orçamentária, financeira e
contábil da gestão dos recursos, além de desenvolver mecanismos para
disponibilizar informações para toda a sociedade relativas aos custeios,
investimentos e financiamentos no âmbito do SUS.
Com a missão de contribuir para o fortalecimento da
cidadania, com a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde, o FNS
atua em seis eixos: gestão das fontes de arrecadação do SUS; transferências e
devolução de recursos federais do SUS; execução orçamentária, financeira e
contábil dos recursos; transparência na gestão da verba e disponibilização de
informações para sociedade; cooperação técnica com estados e municípios para o
financiamento em saúde; e análise técnica e econômica de investimentos em
saúde.
“O Fundo não só envia o recurso. Ele envia ações e
serviços de saúde”, explica Dárcio Guedes Júnior, diretor-executivo do FNS.
Caminho do financiamento
Os recursos destinados ao SUS são advindos da União
(seguridade social e impostos), dos estados, municípios e
Distrito Federal (arrecadação própria de impostos e recursos passados
pelo Ministério da Saúde). Eles são estabelecidos de acordo com o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após essa definição, os valores passam pela segunda
fase do financiamento: planejamento. Como instrumento dessa etapa, o Fundo
Nacional de Saúde conta com a União, estados e municípios através dos planos de
saúde de cada região e com a Programação Anual da Saúde.
Com o planejamento definido, o Fundo realiza as
transferências para estados e municípios, estabelecendo o modelo tripartite.
Após a transferência, inicia-se a execução da obra ou serviço solicitado. Após
a execução da política pública, o FNS realiza o monitoramento do valor
repassado, seja pelo relatório quadrimestral de prestação de contas, seja pelo Relatório
Anual de Gestão (RAG).
Em resumo, o financiamento federal da saúde pública
é um processo que consiste nas etapas de planejamento dos investimentos,
execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos
públicos. “O FNS busca orientar os estados e municípios a fazerem novos
projetos, garantir a aplicação eficiente dos recursos da União e monitorar
o uso dos recursos e a comprovação dos gastos”, observa Dárcio.
Ferramentas de gestão de recursos
O Fundo Nacional de Saúde busca aprimorar
ferramentas para uso eficiente dos recursos voltados para o SUS. “O Fundo
disponibiliza 16 ferramentas para os gestores e profissionais que atuam no
financiamento da saúde pública. O objetivo é gerar aproximação, conexão e
orientação aos entes”, explica Dárcio.
Entre as ferramentas, estão:
InvestSUS Gestão: Permite o acesso a diversos serviços, sistemas e Informações para
facilitar a gestão do financiamento federal do SUS pelos municípios, estados,
DF e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos;
InvestSUS: Reúne
informações e dados cruciais relacionados aos recursos financeiros federais
destinados ao SUS, como apoio à governança e transparência;
InvestSUS Cidadão: Possibilita aos cidadãos conhecerem a destinação dos recursos
federais às políticas de saúde em todas as regiões do Brasil.
Sistema Ambiente Parlamentar: Permite gestão e o acompanhamento dos recursos de emendas
parlamentares alocados no SUS, com informações sobre todo o processo de
execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares;
Aplicativo Ambiente Parlamentar: Fornece informações e dados sobre emendas, facilitando que os
parlamentares acompanhem a execução orçamentária e financeira dos recursos
indicados;
SOMASUS: Facilita
a obtenção de dados sobre normas e regulamentos voltados para a construção de
estabelecimentos assistenciais de saúde, auxiliando técnicos e gestores na
elaboração de projetos de investimentos do SUS;
RENEM: Faz a
gestão dos itens financiáveis para SUS e padroniza suas nomenclaturas
permitindo a efetiva gestão dos mesmos;
SIGEM: Permite
acesso rápido às fontes de informações técnico-econômica de equipamentos
necessários para o funcionamento das unidades de saúde;
PROCOT: Capta as
informações técnico-econômicas com as empresas fabricantes, importadoras e
distribuidoras de equipamentos e materiais permanentes;
SISMOB: Permite
acompanhar e monitorar as obras financiadas pelo Ministério da Saúde, desde o
cadastramento da proposta até a conclusão dos projetos;
SEMS: Permite
gestão e o acompanhamento dos recursos de emendas parlamentares alocados no
SUS, com informações sobre todo o processo de execução orçamentária e
financeira das emendas parlamentares;
Portal FNS:
Ferramenta que reúne informações e dados cruciais relacionados aos recursos
financeiros federais destinados ao SUS, como apoio à governança e
transparência;
Saiba a Fundo: Ambiente
criado para promover conhecimento estratégico sobre o financiamento federal da
saúde pública, considerando as realidades e necessidades de cada região do
Brasil;
Comunidade FNS: Espaço de interação direta com gestores e técnicos, organizado
por assunto, para responder a dúvidas, orientar procedimentos e disponibilizar
informações do financiamento federal.
Além da disponibilização das ferramentas, o FNS
realiza publicações anuais com atualizações sobre programas prioritários e
valores da participação da União no financiamento das ações e serviços de
saúde. O órgão oferece, também, orientações aos gestores sobre formas de
acessar os recursos. “O conhecimento é importante para que haja
efetivação das políticas públicas. Conhecendo o financiamento em saúde, a gente
salva mais vidas”, finaliza Dárcio.
Fonte_FNS
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