O
Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.287, de 26 de agosto de 2024,
que estabelece os valores da parcela do mês de fevereiro relacionados ao
repasse da assistência financeira complementar para o Piso da Enfermagem. Essa
medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Conforme
determinado, o repasse financeiro para a parcela de janeiro será feito com base
nos critérios especificados no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação
mencionada. Os detalhes dos valores a serem repassados constam no anexo da nova
portaria.
Para
promover a transparência e melhorar a gestão financeira na área da saúde, o
Ministério da Saúde disponibilizará planilha com os valores detalhados por CNES
(Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa planilha estará
acessível online para consulta dos gestores e demais interessados aqui .
O
Fundo Nacional de Saúde enfatiza a importância de manter atualizadas e
confirmadas as informações de cadastro dos profissionais através do sistema
InvestSUS Gestão.
O
número 136 está disponível para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de
informações adicionais sobre esta portaria e outros assuntos relacionados à
saúde pública.
Fonte _ FNS
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