Em
uma nova regulamentação, a Portaria
GM/MS Nº 4.926, de 25 de Julho de 2024, publicada em junho e assinada
pela Ministra da Saúde, estabelece os valores a serem repassados referentes à
assistência financeira complementar para o exercício de 2024. Esta
determinação está contida no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº
6, de 28 de setembro de 2017. Os valores definidos seguem os critérios
estabelecidos no artigo 1120-C da mencionada Portaria de Consolidação.
Para
promover a transparência e melhorar a gestão financeira na área da saúde, o
Ministério da Saúde disponibilizará planilha com os valores detalhados por CNES
(Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa planilha estará
acessível online para consulta dos gestores e demais interessados aqui
O
objetivo da medida é assegurar a continuidade do suporte financeiro
complementar às unidades de saúde, garantindo que os recursos necessários sejam
disponibilizados de acordo com as normas vigentes. A portaria entrou em vigor
na data de sua publicação, estabelecendo as diretrizes para a execução dos
repasses financeiros referentes ao exercício de 2024.
Este
ajuste financeiro é essencial para manter a qualidade dos serviços de saúde
oferecidos à população, possibilitando a cobertura de custos adicionais e
aprimoramento dos atendimentos.
Fonte_FNS
Nenhum comentário:
Postar um comentário