Em
2024, quase 25 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular, que conta com mais de 31 mil
estabelecimentos credenciados em todo o país. Este é o maior número de
beneficiários da série histórica desde 2004, e a tendência é que aumente ainda
mais com a abertura de inscrições para mais de 750 municípios brasileiros que
não têm nenhuma farmácia credenciada. No Acre, 12 municípios foram contemplados
com 24 vagas para novos credenciamentos, duas vagas para cada um. O processo seletivo já está aberto e pode ser acessado pelo site
do Ministério da Saúde. A classificação ocorrerá em ordem crescente de
inscrição.
No
ato da inscrição, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à
Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização. Além
disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico
responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e
emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Para se credenciar, é
necessário preencher o formulário de cadastro e separar os seguintes documentos
com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado
digital:
- Comprovante
de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro
na junta comercial ou certificação digital;
- Licença
sanitária estadual ou municipal;
- Autorização
de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão
de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado
de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação
do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante
de conta bancária da empresa.
Retomado
no ano de 2023, o Farmácia Popular não cadastrava novos estabelecimentos desde
2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede garante que mais
pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais.
Com
78 cidades selecionadas, o Piauí é o estado com mais vagas abertas, totalizando
156. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86%
das cidades do país e cobrindo cerca de 97% da população.
Remédios
e insumos 100% gratuitos
O
ministério anunciou, no último dia 13, a ampliação total da gratuidade do
Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, todos os 41 itens do
programa, entre medicamentos e insumos de saúde, podem ser retirados nos
estabelecimentos credenciados sem qualquer pagamento de coparticipação, como
acontecia anteriormente.
Com
a medida, fraldas geriátricas e o medicamento dapagliflozina, indicado no
tratamento da diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, passam a ser
fornecidos, gratuitamente, de acordo com o público elegível para cada
item.
Em
2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os
R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, está previsto um
investimento de R$ 4,2 bilhões.
Mais
avanços
Iniciado no ano passado, o programa Dignidade Menstrual também garantiu o acesso à saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de absorventes higiênicos gratuitos. Em seu primeiro ano de execução, 2,1 milhões de pessoas de baixa renda em todo o Brasil foram beneficiadas. Por meio do Farmácia Popular, a iniciativa visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual e distribuiu, em apenas um ano, mais de 240 milhões de absorventes, totalizando um investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.
Fonte _ Saúde.gov
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