Ministério
da Saúde estabeleceu novas diretrizes para a regulação assistencial no Sistema Único de
Saúde (SUS), reforçando a transparência, a organização e a eficiência no
atendimento à população. Portaria publicada nesta segunda-feira (10) determina
a obrigatoriedade e a periodicidade de envio de dados de solicitações de
procedimentos e encaminhamentos a serviços especializados para a Rede
Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
A
iniciativa visa garantir um fluxo mais ágil e informatizado das informações
sobre regulação, beneficiando gestores e cidadãos que dependem dos serviços de
saúde pública.
Modernização
e padronização dos dados
Os
registros serão organizados conforme o Modelo de Informação da Regulação
Assistencial (MIRA), estabelecido em 2023. A digitalização dos processos
permitirá maior controle sobre a demanda por atendimentos especializados e
contribuirá para a redução do tempo de espera dos pacientes.
A
transmissão dos dados será feita por meio de sistemas já utilizados pelo SUS,
além de outras plataformas integradas à RNDS. As secretarias de saúde que
possuem sistemas próprios deverão garantir a compatibilidade com a rede
nacional.
Benefícios
para a população
Com
o aprimoramento do sistema de regulação, será possível otimizar a oferta de
serviços de saúde, reduzindo o tempo de espera e garantindo maior
previsibilidade para pacientes e profissionais de saúde. Além disso, o
Ministério da Saúde reforça o compromisso com a segurança e privacidade dos
dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A
nova regra prevê que os dados sejam enviados regularmente, sem necessidade de
ações complementares das secretarias de saúde nos sistemas já integrados. Além
disso, a pasta se responsabilizará pela manutenção e atualização das
plataformas tecnológicas.
Impacto
na gestão da saúde pública
A
medida também incentiva a adesão dos gestores estaduais e municipais às boas
práticas de regulação, tornando o processo mais eficiente e transparente.
Em
2024, o Ministério da Saúde registrou recorde histórico de cirurgias eletivas no SUS: foram mais
de 14 milhões de procedimentos realizados, um crescimento de 37% em relação a
2022. O Programa Nacional de Redução de Fila (PNRF) foi um dos
impulsionadores deste resultado, com ampliação das cirurgias prioritárias,
chegando a 1,9 milhões de procedimentos em dois anos.
A implementação completa das novas diretrizes será detalhada em um plano operativo a ser definido em conjunto com estados e municípios nos próximos 30 dias.
Fonte _ Saúde.gov
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