Representantes
de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara dos
Deputados no primeiro dia de votação após o primeiro turno das eleições, nesta
quarta-feira (5). A categoria pressiona os parlamentares para a votação de
propostas que garantam recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem
até o final de 2023.
Aprovada
pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre, a lei do piso (Lei
14.434/22) foi suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido
da confederação que representa os hospitais privados. Neste prazo, de acordo com
a decisão, devem ser avaliados os impactos financeiros da medida não só para os
hospitais privados como para governo federal, estados e municípios.
Para
garantir recursos para pagar o piso estabelecido em lei, nesta semana o Senado
aprovou a proposta (PLP
44/22) que permite a estados e municípios usarem para esse fim sobras de
recursos carimbados de origem no Ministério da Saúde.
Segundo
o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a liberação dos
recursos pode disponibilizar imediatamente R$ 4 bilhões para estados e
municípios.
Coordenadora
da Frente Parlamentar Mista da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC)
destacou que a proposta aprovada é importante, mas não resolve o financiamento
do piso a longo prazo.
“Permite
a utilização de saldo de recursos da Covid ou outros recursos que estão parados
nos fundos estaduais e municipais de saúde e que se, o gestor assim entender,
poderá fazer frente ao piso nacional da enfermagem nos estados e municípios,
inclusive apoiando a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço do SUS.
”
Para
a deputada, agora é preciso aprovar a proposta na Câmara, além de outros
projetos que garantam recursos para o pagamento do piso.
Entre
as propostas que tentam garantir recursos, uma que está pronta para ser
apreciada pelo Plenário (PL
1272/22) desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. O projeto,
que reduz a alíquota que os empregados têm que pagar ao INSS de 20% para 1%,
foi defendido por Zanotto nesta quarta-feira durante a sessão do Plenário.
A
deputada informou que há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, para
votar, nas sessões de segunda e terça-feira da semana que vem, as propostas que
apresentam fontes de recurso para o pagamento do piso da enfermagem. A lista de
propostas a ser votada será divulgada após reunião de líderes na segunda.
A
lei do piso da enfermagem, com aplicação atualmente suspensa, define que o
mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$
4.750. Já o piso dos técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o dos auxiliares e
parteiras, R$ 2.375.
Fonte_Câmara
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