O
Plenário pode votar nesta terça-feira (4) um projeto de lei complementar que
permite a estados e municípios realocar para outros programas na área da
saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da
covid-19. O dinheiro poderá ser usado para financiar o piso salarial para
profissionais da enfermagem, previsto na Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto. O PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), aguarda
parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A
proposta de Heinze altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de
enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no
fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e
municípios. Heinze defende que os entes subnacionais [estados, DF e municípios]
tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos possam ser
realocados de um programa de trabalho para outro ou de uma categoria econômica
para outra.
A
lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto
de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso — o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em
setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da
norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da
área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.
MP
do Funpresp
Os
senadores podem votar ainda a Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabre prazo para servidores
públicos migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime
de Previdência Complementar (RPC). A sessão deliberativa está marcada para as
16h e tem outros quatro itens na pauta.
A
MP 1.119/2002 perde a validade na quarta-feira (5). O texto, aprovado pela
Câmara dos Deputados em agosto, recebeu parecer favorável do senador Jorge
Kajuru (Podemos-GO). Segundo a medida provisória, a adesão dos servidores às
Fundações de Previdência Complementar dos Três Poderes (Funpresp) será feita de
forma irrevogável e irretratável.
A
proposição também trata da regra para o cálculo do benefício especial,
mecanismo de compensação para quem decide trocar o RPPS pelo Funpresp. O texto
original usava na conta 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor
público desde julho de 1994. Os deputados mudaram esse dispositivo: para quem
decide migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores
contribuições realizadas, o que favorece os servidores públicos.
Doação
de caminhões
Outro
item na pauta é o Projeto de Lei (PL) 296/2022, que autoriza o Ministério da Defesa a doar ao
Exército do Paraguai 20 caminhões revitalizados pelo Exército Brasileiro. O relatório
da Comissão de Relações Exteriores, apresentado pela senadora Soraya Thronicke
(União-MS), é favorável ao texto.
O
Plenário também pode votar a Mensagem (MSF) 63/2022, que autoriza um empréstimo de até US$ 25 milhões
do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para o
município de Criciúma (SC). O dinheiro será usado no financiamento parcial em
um projeto de transporte e mobilidade urbana da cidade. O relator é senador
Esperidião Amin (PP-SC).
O
último item na pauta é a MSF 71/2022, que autoriza empréstimo de até US$ 80 milhões
da Corporação Andina de Fomento (CAF) para o município de Juazeiro do Norte
(CE). Os recursos se destinam ao financiamento parcial do programa de
saneamento e infraestrutura urbana da cidade. O relator é o senador Julio
Ventura (PDT-CE).
Fonte_Senado
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para a próxima
terça-feira (4) a votação do financiamento do piso nacional da enfermagem, que
entrou em vigor em agosto, mas está temporariamente suspenso por decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da pauta pelo plenário da Casa foi
anunciada neste sábado (1º).
O
tema será votado por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, de
autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que concede prazos para que
estados, municípios e Distrito Federal realoquem recursos. O projeto é relatado
pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Relembre: Dos 12 deputados que votaram contra o piso salarial para
enfermeiros, oito são do Partido Novo
A
ideia seria permitir a utilização de verbas antes destinadas ao combate à covid
e que estariam paradas para que o dinheiro possa financiar o piso no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), cujo maior contingente de trabalhadores está no segmento
da enfermagem, que reúne não só enfermeiros, mas também auxiliares, técnicos e parteiras.
Já
para a iniciativa privada o Poder Legislativo deve costurar outro tipo de
proposta ainda a ser avaliada. Nas articulações políticas ocorridas nas últimas
semanas no Senado, foi mencionada, por exemplo, a possibilidade de uma
desoneração da folha de pagamento, mas a medida ainda será mais bem discutida
pelas lideranças partidárias.
Saiba
mais: Piso nacional da enfermagem: relembre como votaram os
parlamentares
O
piso nacional da enfermagem foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos
Deputados e no Senado, tendo se convertido na Lei 14.434/2022, sancionada em agosto. A
norma prevê valores salariais mínimos de R$ 4.750 para enfermeiros, bem como
estipula que técnicos devem ser remunerados com 70% desse valor. Já parteiras e
auxiliares têm direito a um piso correspondente a 50% do piso dos enfermeiros.
Fonte_BrasildeFato
Nenhum comentário:
Postar um comentário