O
Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, prorroga para 2023 a
liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência
social. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser uma
alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de
enfermagem.
A
proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), atualiza a Lei
Complementar 172/20 e a Lei
14.029/20, que autorizaram até o final de 2021 a transposição de saldos
financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa
atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para
finalidades diferentes das originais.
O
piso da enfermagem, aprovado
pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a
criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no
setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Na
avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria no Senado, o PLP
44/22 disponibilizaria cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito
Federal e municípios. Considerando o piso da enfermagem, isso seria apenas uma
solução temporária, apontou Castro.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois
seguirá para o Plenário.
Fonte_CamaraLeg
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