O
Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga
a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e
assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro
(MDB-PI), a medida é uma
alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue
para a Câmara dos Deputados.
O
projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros
ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de
saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das
leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos
estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica
prorrogada para o final de 2023.
Castro
destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo
Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da
decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria
a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Castro
afirma que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os
entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal.
—
São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir
que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram
transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um
reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós
reconhecemos.
O
senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria
imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a
medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para
assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou
que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento
do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou Marcelo Castro pela
relatoria e lembrou que o colega também é o relator-geral do Orçamento da União
para 2023 e nessa posição poderá dar outras contribuições para solucionar a
questão do piso da enfermagem. Pacheco também destacou que o projeto de lei tem
o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.
—
Vossa Excelência renova o compromisso do Senado com o piso nacional da
enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional, transformou-se em lei, que foi
sancionada pelo presidente da República, e evidentemente nós queremos ver a lei
cumprida. Essa suspensão temporária por ordem do STF é tão somente para que
busquemos a solução da fonte de custeio, que é exatamente o que fazemos aqui
hoje.
Fonte_Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário