Piso Salarial da Enfermagem VAI começar a ser pago em Novembro? Entenda a atual situação

 

Suspenso desde o dia 4 de setembro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, o piso salarial enfermagem está com o prazo de 60 dias bem próximo de terminar.

Prevista para acabar no dia 3 novembro, a medida pode, finalmente, reformular o pagamento do piso salarial da categoria, de forma que não comprometa o orçamento público e privado.

A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM VAI REALMENTE TERMINAR EM NOVEMBRO?

Em fala concedida ao canal “Mundo Hospitalar”, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Verás, falou sobre o andamento da suspensão do piso salarial enfermagem e se ele será pago já em novembro:

“A (liminar) não cai automaticamente. Se cair automaticamente, a nossa atenção é muito grande (sobre isso). Esperamos que antes dela cair, tenha uma lei, uma alternativa definitiva para que possamos atender o piso da enfermagem, de técnicos e de parteiras”, destacou.

Por conta disso, ainda há um claro cenário de indefinição de como será a situação nas próximas semanas sobre o piso salarial enfermagem.

MEDIDAS APROVADAS PARA VIABILIZAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Atualmente, há duas medidas já votadas e aprovadas para financiar o piso salarial enfermagem no Brasil.

O PLP 7/2022 pretende fazer o uso das verbas dos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais para as Santas Casas, fazendo assim com que haja viabilidade para o piso salarial enfermagem.

A outra medida já votada e aprovada é o PLP 44/2022, que aloca recursos financeiros do Ministério da Saúde para o enfrentamento a pandemia da covid-19 para utilizá-los para pagar o piso salarial enfermagem.

CUSTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM PARA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

De acordo com informações e dados oriundos de entidades ligadas à Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o valor total necessário para o financiamento do piso salarial enfermagem será de cerca R$ 17,9 bilhões por ano.

A divisão será feita da seguinte forma: R$ 5,7 bilhões para as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões destinados às Instituições Filantrópicas e Santa Casas, e R$ 5,8 bilhões para a esfera privada.

COM A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM, A QUALIDADE DO SETOR PRIVADO VAI CAIR?

Fonte_JCne10