Piso Salarial da Enfermagem - atualizações

 

A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa no STF desde 4 de setembro, após o Supremo acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a aplicação da lei.

O autor do decreto foi o ministro Roberto Barroso, que teve apoio da maioria dos ministros do STF após julgamento realizado há um mês, com placar final favorável à suspensão do piso salarial da enfermagem.

Por esse motivo, oito propostas foram apresentados no Senado a fim de comprovar a viabilidade da aplicação do piso salarial da enfermagem na folha de pagamento da categoria.

1. Confusão no Plenário pelo adiamento da votação sobre o piso salarial enfermagem:

No dia 6 de outubro, foi realizada uma Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial no Senado, na qual estava programada a votação do Projeto de Lei 798/21, favorável ao piso salarial da enfermagem.

No entanto, a discussão da proposta para o piso salarial da enfermagem foi retirada de pauta de forma inesperada, deixando os representantes da enfermagem presentes indignados.

O Fórum Nacional da Enfermagem se pronunciou nas redes sociais e divulgou vídeo onde é possível ouvir uma representante dizendo "não precisam me prender", enquanto pressionava os senadores.

"Enfrentaremos truculência, o descaso e até ameaça de prisão para defender a aprovação das fontes de custeio e a implementação do piso salarial da categoria", declarou o FNE em nota.

2. Projeto de lei a favor do piso salarial da enfermagem foi aprovado:

Na última terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados com 383 votos a favor e apenas 3 contra, em defesa do piso salarial da enfermagem.

Entre os três parlamentares em oposição à lei estavam Joseildo Ramos (PT-BA), Roberto de Lucena (Republicanos-SP) e Damião Feliciano (União-PB).

Porém, nas redes sociais, o deputado Joseildo Ramos revelou que seu voto foi equivocado e que, na realidade, é a favor do piso salarial da enfermagem.

O PLP 7/22 foi aprovado pelo substitutivo do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), com o objetivo de realocar fundos de saúde para arcar com o custeio das Santas Casas ao piso salarial da enfermagem.

O projeto direcionaria R$ 2 bilhões dos recursos de saúde e assistência social de estados, municípios e Distrito Federal, para as entidades privadas conveniadas ao SUS sem fins lucrativos.

3. Bolsonaro anuncia desoneração da folha do setor de saúde:

Durante encontro com sua base aliada de deputados, no Recife, o candidato Jair Bolsonaro (PL) determinou que a saúde fosse inclusa na lista de setores com desoneração da folha de salários.

A ideia foi direcionada ao atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, e ainda não há valores exatos sobre o impacto da medida ligada ao piso salarial da enfermagem na arrecadação federal.

Um projeto nesse sentido está parado no Congresso e só deve ser votado após as eleições.

4. Prefeitos propõem alteração no Fundo de Participação dos Municípios:

A discussão no Congresso sobre um possível aumento na verba das prefeituras para custear o piso salarial da enfermagem voltou a ser pauta.

Essa proposta está em fase de tramitação e busca crescer 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com parte sendo usada para o pagamento do piso salarial enfermagem.

A Frente Nacional de Prefeitos se posicionou a favor do valor do acréscimo repassado aos municípios, que seria equivalente a R$ 9,2 bilhões/ano.

Segundo informações do G1, os prefeitos também visam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o objetivo de repassar cerca de R$ 10 bilhões anuais da União para o FNM.

Dessa forma, nessa semana segunda e terça-feira (17 e 18), 300 prefeitos estarão em Brasília para buscar apoio dos líderes do Congresso Nacional, em defesa do piso salarial da enfermagem.

Fonte_JCne10