O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) sugeriu, nesta terça-feira (18), outra proposta para custear o piso salarial da enfermagem, que não inclui as entidades privadas de saúde.
A apresentação do projeto ocorreu
durante uma live do Fórum Nacional da Enfermagem, que reuniu
parlamentares e representantes ligados à causa do piso salarial da
enfermagem.
A ideia legislativa do
deputado, que ainda deve ser protocolada, contempla as instituições
públicas e filantrópicas e se trata de um Projeto de Emenda
Constitucional (PEC).
COMO A PEC PODE AJUDAR NO PAGAMENTO
DO PISO?
O plano de financiamento para
o pagamento do piso salarial da enfermagem sugerido por Mauro
Benevides prevê o uso dos fundos federais para o custeio
da folha de pagamento do setor da saúde.
Dessa forma, estados, municípios
e entidades filantrópicas poderiam garantir verbas para o piso
salarial da enfermagem sem a criação de novos tributos.
A PEC não contempla o setor
privado, mas entende que a melhor solução para essas entidades
pagarem o piso salarial da enfermagem seria a desoneração
da folha de pagamento.
OUTRAS PROPOSTAS DO PISO SALARIAL DA
ENFERMAGEM:
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu
a aplicação do piso salarial da enfermagem por 60 dias, desde 4
de setembro, por conta da suposta falta de verbas para custear o
reajuste.
Tal impasse foi enviado pela Confederação
Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) ao
STF, diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Diante disso, várias propostas foram apresentadas no Senado
Federal, com o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem com
novas soluções orçamentárias.
Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 44/22, que busca realocar recursos
destinados à covid-19 para outras áreas da Saúde, como o pagamento do piso
salarial da enfermagem.
Outra proposta, o PL 798/2021, prevê a reabertura do prazo para adesão
do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para
ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem.
Já o Projeto de Lei 458, de 2021,
tem o objetivo de que haja a declaração voluntária de bens ou cessões de
direitos, de origem lícita.
Mais uma ideia apresentada para
ajudar no custeio do piso salarial da enfermagem é a regulamentação
do jogos e apostas em todo o território nacional.
O projeto 4188/2021 sugere
a extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato
de alienação fiduciária, entre outras garantias, para custear o piso
salarial da enfermagem.
Outro exemplo é o PL 1417/2021,
que propõe que seja oferecido um auxílio financeiro às santas casas e
hospitais filantrópicos pela União, sem fins lucrativos.
A PEC do orçamento secreto também se destacou por
promover a alocação de recursos destinados à emenda do relator (RP9) para
o custeio piso salarial da enfermagem.
Uma na remuneração da categoria da
enfermagem foi levantada no Projeto de Lei 2595/2022 que libera os hospitais
privados a reduzirem a alíquota da contribuição social que fornecem
na folha de pagamento dos funcionários.
O uso de recursos do óleo
excedente do pré-sal também foi proposto para ajudar no custeio do piso
salarial da enfermagem, alterando a da lei da partilha (Lei no
12.351/2010).
Fonte_JCne10
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