A
Câmara dos Deputados oferece aos cidadãos uma ampla variedade de serviços para
acesso a informações sobre o processo legislativo, a atuação fiscalizatória e a
representação exercida pelos parlamentares. Para facilitar o acesso, todas
essas informações estão reunidas em uma página na internet - a Carta de Serviços ao Cidadão.
O
objetivo da página é divulgar informações claras e precisas em relação a cada
um dos serviços prestados pela Câmara dos Deputados aos cidadãos. Além da
relação dos serviços disponíveis, a carta também explica os requisitos,
documentos e informações necessárias para acessá-los e os prazos de
atendimento.
A
carta é atualizada periodicamente e obedece regras estabelecidas pela Lei
13.460/2017.
Entre
os serviços oferecidos pela Câmara estão:
- Siga
notícias, que permite receber por e-mail notícias sobre projetos, votações e
audiências públicas sobre os assuntos que o usuário escolher;
- Siga
propostas legislativas, que avisa por e-mail cada passo de tramitação de uma
proposta na Câmara;
- Siga
deputados, que disponibiliza um resumo quinzenal do trabalho de um deputado
escolhido pelo cidadão, com informações sobre projetos que relatou, como votou,
discursos e notícias.
- Vote
nas enquetes, que permite ao cidadão dar sua opinião sobre qualquer proposta,
além de indicar os pontos positivos e negativos;
- Confira
os gastos dos deputados, que assegura publicidade das informações sobre gastos
dos deputados individualmente, por estado ou por partido, e permite comparações
entre eles.
- Cursos sobre
as atividades do parlamento, auxiliando-o a participar e fiscalizar o trabalho
desenvolvido pela Câmara dos Deputados.
Fonte_CamaraLeg
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