Congresso Nacional instala comissão especial para a PEC 27/22 que prevê financiar o Piso Salarial da Enfermagem

 

Nesta terça, dia 29(11)2022, a câmara instalou a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 27/22, que propõe usar os fundos federais para custear o piso.

A deputada Carmem Zanotto (Cidadania/SC) foi eleita presidente da Comissão e a relatora da proposta é a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Já o Senado pode votar nesta quinta-feira (1°) um dos projetos que oferecem opções de custeio para o pagamento do piso: o Projeto de Lei 798/2021, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), conhecido como programa de repatriação de recursos.