Ainda sem prazo definido para reabertura, sistema de valores a receber incorporará novos dados das instituições a partir de janeiro.
Dados devem ser enviados pelas instituições ao
Banco Central a partir de janeiro de 2023. Informações serão disponibilizadas
aos usuários assim que o Sistema Valores a Receber for reaberto.
A Instrução Normativa BCB 336, de 8 de novembro de 2022,
altera a Instrução Normativa nº 123, de 8 de julho de 2021, para obrigar as
instituições a encaminharem ao Banco Central, ainda que o Sistema Valores a
Receber (SVR) não tenha sido reaberto para consultas, informações de valores a
devolver relativos a:
- contas de pagamento pré-paga e pós-paga
encerradas com saldo disponível;
- contas de registro mantidas por sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas
com saldo disponível; e
- outras situações que ensejam valores a devolver
reconhecidas pelas instituições.
Com a publicação da nova regra, as instituições
passam a ter o dever de encaminhar, a partir de janeiro de 2023, os dados de
todos os tipos de valores a devolver previstos na Resolução BCB nº 98, de junho
de 2021. Essas informações serão processadas pelo BC e disponibilizadas aos
usuários assim que o Sistema Valores a Receber (SVR) for reaberto. Sem data
definida para a retomada do serviço, a autoridade monetária trabalha em
melhorias no sistema, na inclusão de novos tipos de valores e no módulo para
consulta de dados de falecidos.
"O SVR despertou e ainda desperta um grande
interesse da sociedade. Nesse sentido, as equipes do BC estão trabalhando para
adotar melhorias no sistema de maneira a proporcionar uma melhor experiência ao
usuário", explica João Paulo Resende Borges, chefe de divisão no
Departamento de Atendimento ao Cidadão do BC. Ele adianta que uma dessas
melhorias é a "adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR,
que substituirá a lógica de acesso programado (em dia e hora definidos) da primeira
versão do sistema".
Outra novidade é a divulgação a terceiros de
informações de valores de pessoas falecidas. Com a reabertura do SVR,
herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa
falecida poderão, mediante o aceite de um Termo de Responsabilidade, consultar
a existência de valores a devolver de titularidade de pessoa falecida e saber
como resgatar esse montante.
Valor total
O impacto do valor total que estará disponível para
as pessoas receberem ainda não pode ser avaliado, uma vez que o cálculo depende
do envio das informações pelas instituições. Atualmente, o estoque de valores a
devolver registrados no SVR é de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões para 32
milhões de CPFs; e R$ 1 bilhão para 2 milhões de CNPJs.
Os valores estão distribuídos nas seguintes faixas:
Valor devolvido
As instituições já devolveram R$ 2,36 bilhões para
7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas. Desse total, R$ 321
milhões foram devolvidos via Pix a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram
diretamente no sistema para solicitar os valores. O restante foi devolvido
mediante contato prévio do beneficiário com a instituição, por telefone,
e-mail, agência ou outros canais de atendimento.
“Isso representa uma importante ação do Banco
Central para a sociedade. Trata-se de um dinheiro das pessoas que, na maioria
das vezes, estava esquecido nas instituições. Essas, por sua vez, tinham custo
de contabilização desses valores e de tentativas infrutíferas de contato com
ex-clientes para devolução dos recursos”, finaliza João Paulo.
Fonte_BCB
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