O
Senado tem sessão marcada para terça-feira (20), às 16h, com cinco itens
na pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que viabiliza
pagamento do Piso da Enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.
Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer
votação rápida no Senado.
Com
o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona
recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para
financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas
entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de
atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela
Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso
de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de
técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é
importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o
piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso
está suspenso
pelo STF.
Animais
Outro
projeto que está na pauta do Plenário é o que proíbe o uso de animais em
pesquisas e testes para produção de cosméticos (PLC 70/2014). A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no mês de
novembro, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). De acordo com o
relator, os testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos já são
proibidos em várias partes do mundo. Ele registrou que o projeto não prejudica
o desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de
cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
Também
consta da pauta o projeto que permite o autocontrole na produção agropecuária (PL 1.293/2021). A matéria, de iniciativa do Executivo e
relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), ainda encontra resistência.
Em audiência promovida no último dia 12, defensores do projeto
garantiram que não haverá enfraquecimento da fiscalização sanitária do
Ministério da Agricultura, ao contrário do que alertam os críticos da proposta.
Parque
e crédito
Os
senadores também deverão votar a autorização (MSG 93/2022)
para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
contrate crédito externo junto ao New Development Bank (NDB). O valor a ser
autorizado, com a garantia da União, é de US$ 300 milhões. Outro projeto que
pode ser votado é o que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos
Órgão, no Rio de Janeiro (PL 2.769/2022).
Fonte_Senado
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