Advocacia-Geral
da União (AGU), a partir da representação do Ministério da Saúde, enviou
notificação extrajudicial à empresa Meta, responsável pelo Instagram e
Facebook, pedindo a remoção imediata de publicações feitas por três médicos com
informações falsas sobre vacinas. O documento solicita que as publicações
hospedadas em suas plataformas digitais ou a identificação das postagens como
conteúdo desinformativo sejam excluídas, além da sua redução de alcance, devido
à violação da legislação nacional e dos próprios Termos de Uso da Meta.
Os
médicos Roberto Zeballos, Francisco Cardoso e Paulo Porto de Melo, todos
filiados ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, comercializam
tratamentos sem respaldo científico, além de venderem cursos e materiais
relacionados ao tema.
As
medidas estão fundamentadas em nota técnica entregue pelo Ministério da Saúde à
AGU, que comprova a falsidade das publicações analisadas. Os perfis
identificados nas redes sociais promovem narrativas que desestimulam a
vacinação, divulgam diagnósticos inexistentes, como a chamada ‘síndrome
pós-Spike’, e oferecem cursos e tratamentos sem comprovação científica,
incluindo supostos ‘kits de detox vacinal’. Essas práticas, além de não terem
base em evidências, podem induzir hesitação vacinal e favorecer a ocorrência de
doenças preveníveis.
O
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que tais condutas representam “a
combinação perigosa de negacionismo e ganância”, semelhante ao que ocorreu
durante a pandemia de Covid-19, com a prescrição de cloroquina e ivermectina.
“O Brasil não tem mais um governo leniente em relação ao negacionismo, como
ocorreu anteriormente. Não vamos permitir que profissionais usem sua posição
para lucrar com mentiras, tirar proveito da população e ameaçar a saúde
pública”, afirmou.
Documento
da AGU reforça teor enganoso das postagens e “vantagem indevida”
Na
notificação à Meta, a AGU sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF), em
julgamento recente sobre o Marco Civil da Internet, definiu o entendimento de
que os provedores de aplicações de internet deverão ser responsabilizados pelos
conteúdos gerados por terceiros nos casos em que, tendo ciência inequívoca do
cometimento de atos ilícitos, não procederem à remoção imediata do conteúdo.
"Além
de afrontarem a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, os
referidos vídeos também violam frontalmente as próprias normas e políticas
internas da Meta em matéria de desinformação, incluindo remoção em caso
desinformação sobre vacinas", diz trecho da notificação à Meta.
As
medidas são as primeiras de uma série de ações jurídicas conduzidas pela AGU e
Ministério da Saúde para coibir práticas que ameaçam a saúde pública e garantir
o direito constitucional da população à saúde, previsto no artigo 196 da
Constituição Federal.
Segurança
das vacinas
As
vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil são seguras, eficazes e
monitoradas por órgãos reguladores nacionais, como a Anvisa, e internacionais,
como a Food and Drug Administration (FDA). Alegações de toxicidade da proteína
Spike não têm respaldo científico. A proteína é produzida de forma controlada e
temporária para induzir resposta imunológica, prevenindo formas graves da
doença.
Riscos
de tratamento sem comprovação científica
O
Ministério da Saúde alerta ainda para riscos da comercialização de tratamentos
sem comprovação, como banhos de bórax, dietas de desintoxicação com alta
ingestão de gorduras para "ligar as toxinas" das vacinas, o uso de
suplementos como zinco e vitaminas C e D e medicamentos como ivermectina e
hidroxicloroquina. Tais práticas podem configurar infrações sanitárias,
publicidade enganosa e crime de charlatanismo, sujeitando os responsáveis a
sanções penais e administrativas.
Combate
à desinformação
A
ação faz parte do Saúde com Ciência, uma inciativa interministerial lançada
pelo Governo Federal para enfrentar a desinformação em saúde. Coordenado pelo
Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República (Secom), o programa conta com o apoio da AGU, da Controladoria-Geral
da União (CGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Desde
2023, o programa monitora publicações nas redes sociais e já analisou mais de
100 mil conteúdos falsos, com remoções realizadas por meio de notificações
extrajudiciais.
O
portal oficial Saúde
com Ciência disponibiliza alertas sobre fake news, materiais
educativos e um canal para que a população envie conteúdos suspeitos para
análise. A iniciativa também integra a Vaccine Safety Net, rede global da
Organização Mundial da Saúde (OMS) que certifica sites confiáveis sobre
imunização.
Fonte _ Saúde.gov
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